Questõessobre Política, poder e Estado
Em sua obra "O Contrato Social", Jean-Jacques Rousseau declara que a única forma legítima de
governo é a República e que nela o poder legislativo pertence exclusivamente à assembleia geral dos
cidadãos, não podendo ele ser transferido da assembleia para outra instituição ou para outros indivíduos.
Na tipologia das formas de governo elaborada por Montesquieu, a monarquia e o despotismo
assemelham‑se entre si, porque ambos implicam, necessariamente, formas ilegítimas de governo e,
para ele, a única forma de governo legítima é a república.
John Locke defende que o direito de propriedade pode ser suprimido pelo Estado em nome do interesse
coletivo, porque a propriedade privada não é um requisito necessário para preservar a liberdade dos
indivíduos.
Montesquieu afirma que os governos têm uma natureza e um princípio: a primeira é o que faz o governo
ser o que ele é — monarquia, república, despotismo; o segundo é o que põe esses governos em
ação — a honra na monarquia, a virtude na república e o medo no despotismo.
Jean-Jacques Rousseau declarou que a lei expressa a vontade geral e, por causa disso, é livre o
cidadão que a ela obedece, porque está acatando à sua própria vontade, que está contida na vontade
geral.
A Teoria da Separação e do Equilíbrio dos Poderes de Estado, elaborada por Montesquieu, serviu
de referência aos Estados constitucionais nascidos depois da Revolução Americana e da Revolução
Francesa.
No estado de natureza lockeano, a propriedade privada não existia, então, os homens decidiram fazer
um contrato instituindo a sociedade e o Estado para que a propriedade privada fosse criada e protegida.
De acordo com John Locke, o contrato que instituiu a sociedade política preservou todos os direitos
naturais dos homens, exceto o de fazer justiça com as próprias mãos.
Thomas Hobbes não concede nenhum direito para os súditos, inclusive o direito à vida, depois de o
pacto que institui o poder soberano.
De acordo com Thomas Hobbes, o contrato que dá origem ao Estado foi firmado pelos indivíduos entre
si e em benefício do Soberano, criado pelo referido documento, sendo essa forma do acordo uma das
razões que não permite que ele seja revogado, a não ser por consentimento do Soberano, que é o
beneficiário do pacto.
O estado de natureza hobbesiano é marcado pela desigualdade entre os indivíduos e pela ausência
de liberdade, o que leva à guerra de todos contra todos, gerando a insegurança permanente, o que
possibilita, consequentemente, os indivíduos a celebrar um pacto que cria o Estado.
O Estado moderno concentra em suas mãos o poder político, sendo que isso ocorreu porque o Estado
expropriou os instrumentos de dominação política — como o exército e outros meios de administração
— que pertenciam a indivíduos e grupos sociais.
Nas sociedades contemporâneas, ocorrem expansões do desenvolvimento e do uso de substâncias
químicas com a finalidade de interferir nas sensações, nas percepções e nos comportamentos dos indivíduos. Partes dessas substâncias são consideradas lícitas e outras ilícitas, a depender dos valores
hegemônicos de uma dada sociedade. O consumo
dessas substâncias lícitas e ilícitas constitui prática
cotidiana e mobiliza uma diversidade de julgamentos
de valor. As preocupações com o consumo das drogas ilícitas encontram respostas em determinados tipos de políticas de repressão por parte do Estado.
Com base nos conhecimentos sobre as políticas de
segurança e de repressão e suas relações com os temas do poder, da dominação e do controle, assinale
a alternativa correta.
Nas sociedades contemporâneas, ocorrem expansões do desenvolvimento e do uso de substâncias químicas com a finalidade de interferir nas sensações, nas percepções e nos comportamentos dos indivíduos. Partes dessas substâncias são consideradas lícitas e outras ilícitas, a depender dos valores hegemônicos de uma dada sociedade. O consumo dessas substâncias lícitas e ilícitas constitui prática cotidiana e mobiliza uma diversidade de julgamentos de valor. As preocupações com o consumo das drogas ilícitas encontram respostas em determinados tipos de políticas de repressão por parte do Estado.
Com base nos conhecimentos sobre as políticas de segurança e de repressão e suas relações com os temas do poder, da dominação e do controle, assinale a alternativa correta.