Em sua obra "O Contrato Social", Jean-Jacques Rousseau declara que a única forma legítima de
governo é a República e que nela o poder legislativo pertence exclusivamente à assembleia geral dos
cidadãos, não podendo ele ser transferido da assembleia para outra instituição ou para outros indivíduos.
Gabarito comentado
Alternativa correta: C - Certo
Tema central: soberania, vontade geral e a função legislativa segundo Jean-Jacques Rousseau. É importante porque trata do fundamento do poder político: quem detém o direito de fazer leis e se esse poder pode ser delegado. Para responder, é preciso conhecer os conceitos de contrato social, vontade geral e inalienabilidade da soberania.
Resumo teórico: Em O Contrato Social (1762), Rousseau afirma que a soberania pertence ao povo reunido como corpo político e que a vontade geral é a expressão legítima do interesse coletivo. Daí decorre que a função legislativa — que concretiza a vontade geral em leis — não pode ser transferida nem representada por indivíduos ou instituições separadas: a soberania é inalienável e indivisível. Rousseau distingue o soberano (o povo legislador) do governo (órgão executivo que aplica as leis), mas afirma que o poder legislativo em sua essência deve residir na assembleia dos cidadãos.
Fontes: Jean-Jacques Rousseau, O Contrato Social (1762). Para comentários contemporâneos: Stanford Encyclopedia of Philosophy — entrada “Rousseau”.
Por que a alternativa C é correta: O enunciado reproduz a tese rousseauniana: somente a república, organizada com a soberania na assembleia dos cidadãos, garante legitimidade; o poder legislativo não pode ser transferido, pois isso violaria a inalienabilidade da vontade geral. Assim, a afirmação está de acordo com o texto e o conceito-chave de Rousseau, justificando o “Certo”.
Dica de interpretação para provas: atente para termos absolutos como “única forma legítima” e “exclusivamente”; aqui eles refletem a posição explícita de Rousseau. Em questões sobre teoria política, relacione autor + conceito-chave (ex.: Rousseau = vontade geral; soberania inalienável). Cuidado com itens que misturam o ideal rousseauniano (democracia direta) com práticas modernas (representação parlamentar): a presença de “transferir o poder legislativo” é a chave para identificar a referência a Rousseau.
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