Questõesde UFBA sobre Política, poder e Estado

Joseph Schumpeter afirma que a concepção de democracia, elaborada nos séculos XVII e XVIII, pressupõe que o procedimento democrático de tomada de decisão seja sempre conduzido pelas ideias do bem comum e da vontade geral, aceitando a definição de democracia apresentada pelos clássicos.

A definição de democracia apresentada por Joseph Schumpeter é denominada de concepção minimalista de democracia e exclui a suposição de que a democracia seja substancialmente, e não apenas procedimentalmente, distinta de outros regimes políticos.

De acordo com Alexis de Tocqueville, a democracia é o principal fenômeno social que distingue a sociedade moderna de outras sociedades e, para ele, as sociedades democráticas modernas distinguem‑se pela virtude cívica e pela solidariedade social e não pelos interesses privados.

Alexis de Tocqueville afirma que as sociedades democráticas podem ser despóticas ou liberais e que se devem instituir mecanismos políticos que promovam a democracia liberal, ou seja, que assegurem a liberdade individual e imponham obstáculos à tirania da maioria.

Jean-Jacques Rousseau aceita a Teoria da Separação e do Equilíbrio dos Poderes de Estado e defende as sociedades parciais, porque elas podem evitar a tirania da maioria.

De acordo com Stuart Mill, a democracia é uma forma de governo e, portanto, é uma forma de dominação, devendo haver instituições liberais que impeçam os governantes e a sociedade de exercerem o poder tirânico sobre os indivíduos.

Para Stuart Mill, a democracia é o governo da maioria, por essa razão afirma que os governos devem estar atentos à opinião pública, porque ela expressa sempre a opinião da maioria dos cidadãos.

Em sua obra "O Contrato Social", Jean-Jacques Rousseau declara que a única forma legítima de governo é a República e que nela o poder legislativo pertence exclusivamente à assembleia geral dos cidadãos, não podendo ele ser transferido da assembleia para outra instituição ou para outros indivíduos.

A Teoria da Separação e do Equilíbrio dos Poderes de Estado, elaborada por Montesquieu, serviu de referência aos Estados constitucionais nascidos depois da Revolução Americana e da Revolução Francesa.

No estado de natureza lockeano, a propriedade privada não existia, então, os homens decidiram fazer um contrato instituindo a sociedade e o Estado para que a propriedade privada fosse criada e protegida.

John Locke defende que o direito de propriedade pode ser suprimido pelo Estado em nome do interesse coletivo, porque a propriedade privada não é um requisito necessário para preservar a liberdade dos indivíduos.

Na tipologia das formas de governo elaborada por Montesquieu, a monarquia e o despotismo assemelham‑se entre si, porque ambos implicam, necessariamente, formas ilegítimas de governo e, para ele, a única forma de governo legítima é a república.

Montesquieu afirma que os governos têm uma natureza e um princípio: a primeira é o que faz o governo ser o que ele é — monarquia, república, despotismo; o segundo é o que põe esses governos em ação — a honra na monarquia, a virtude na república e o medo no despotismo.

Jean-Jacques Rousseau declarou que a lei expressa a vontade geral e, por causa disso, é livre o cidadão que a ela obedece, porque está acatando à sua própria vontade, que está contida na vontade geral.

De acordo com John Locke, o contrato que instituiu a sociedade política preservou todos os direitos naturais dos homens, exceto o de fazer justiça com as próprias mãos.

De acordo com Thomas Hobbes, o contrato que dá origem ao Estado foi firmado pelos indivíduos entre si e em benefício do Soberano, criado pelo referido documento, sendo essa forma do acordo uma das razões que não permite que ele seja revogado, a não ser por consentimento do Soberano, que é o beneficiário do pacto.

O estado de natureza hobbesiano é marcado pela desigualdade entre os indivíduos e pela ausência de liberdade, o que leva à guerra de todos contra todos, gerando a insegurança permanente, o que possibilita, consequentemente, os indivíduos a celebrar um pacto que cria o Estado.

O Estado moderno concentra em suas mãos o poder político, sendo que isso ocorreu porque o Estado expropriou os instrumentos de dominação política — como o exército e outros meios de administração — que pertenciam a indivíduos e grupos sociais.