Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item.

O marco temporal é uma tese jurídica e política segundo a qual os povos indígenas só teriam direito aos seus territórios caso estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, argumento que desconsidera os direitos originários desses povos e as violentas ações praticadas pelo Estado ao longo da história.  

Ver texto associado

Em sessão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a tese do marco temporal. “Nós saímos vitoriosos da tese do marco temporal, mas ainda há muita luta a ser feita para afastar todas as ameaças que também estão tramitando no Senado Federal. Seguimos mobilizados, seguimos lutando para a garantia e proteção dos direitos dos povos indígenas”, afirmou Dinamam Tuxá, integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Comemoramos o respeito aos direitos indígenas, mas alertamos que a luta continua, pois, mesmo fora da legalidade, diversas terras indígenas estão sendo invadidas. A APIB apontou que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral - previsto na própria Constituição - e ignora as violências e perseguições, em especial durante a ditadura militar, impossibilitando que muitos povos estivessem em seus territórios na data de 1988.

Internet: <apiboficial.org> (com adaptações).