Mineração em Terras Indígenas

Sob a justificativa de um possível esgotamento no estoque de fertilizantes para a agricultura brasileira, o governo federal trabalha para acelerar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 191/20, que regulamenta a exploração de recursos minerais em terras indígenas. O texto tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e poderá ter seu desfecho até meados de abril, após a análise de um grupo de trabalho, ainda a ser definido.

O agro brasileiro tem uma dependência de 85% de adubos, que são importados. O principal argumento do presidente Jair Bolsonaro (PL) é de que, com o avanço da proposta, o Brasil poderia ser autossuficiente dos insumos que vêm de países europeus. A invasão da Rússia à Ucrânia expôs essa vulnerabilidade brasileira. O governo passou, então, a prever que os estoques de fertilizantes só durariam até outubro. Com isso, a proposta seria uma das respostas do governo à crise.

Contudo, a exploração de potássio não é um processo rápido, vejamos as variáveis:

• o potássio não existe apenas nos territórios indígenas e a grande maioria das áreas com potencial de exploração está em outros lugares;
• para começar a extração, é necessário algum rito, como a análise dos órgãos competentes das áreas de mineração e meio ambiente;
• nem sempre a exploração poderá ser autorizada. Registre-se que a maior parte das licenças ambientais relativas à mineração é tarefa dos órgãos estaduais do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

Dados da plataforma Amazônia Minada, que monitora requerimentos de mineração em terras indígenas e unidades de conservação integral da Amazônia, registraram 3.562 pedidos ilegais.

Segundo o levantamento, a área requerida é equivalente ao tamanho da Inglaterra. E as terras dos Yanomamis são as mais cobiçadas pelos garimpeiros. Só em 2022, o sistema detectou 21 requerimentos minerários em terras indígenas e 14 em Unidades de Conservação de proteção integral na Amazônia.

Associação de empresas mineradoras rejeita o projeto

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), organização que reúne mais de 120 associados responsáveis por 85% da produção mineral do Brasil, divulgou uma nota posicionando-se contra o PL (Projeto de Lei) 191/2020 que permite a mineração em terras indígenas.

Impactos

Dentre os impactos prováveis da exploração de minérios em terras indígenas podemos citar:

• Desmatamento;
• Queimadas;
• Grilagem de terras;
• Abertura de estradas vicinais (que tendem a atrair população e aumentar a devastação);
• Garimpos ilegais;
• Ação de madeireiros em exploração predatória do meio ambiente;
• Ameaça física e cultural à existência dos indígenas.