Questão 47631fb4-d2
Prova:ENADE Simulado 2022
Disciplina:Atualidades
Assunto:Política, Política, Política Nacional

PIAUÍ ADERE AO PROTOCOLO DO CONSÓRCIO NORDESTE PARA AQUISIÇÃO DE VACINA CONTRA A COVID-19

O protocolo de adesão está em fase preliminar. A obtenção acontecerá após a aprovação e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O governador Wellington Dias anunciou nesta terça-feira (15) que o Piauí aderiu ao protocolo do Consórcio Nordeste para a futura aquisição de 50 milhões de ampolas da vacina russa contra a Covid-19. O acordo com o Governo da Rússia ainda está sendo feito pelo grupo formado pelos governadores do Nordeste. O protocolo de adesão está em fase preliminar. Fonte: G1. Acesso em. 15 set 2020.

O instituto jurídico do consórcio público tem previsão no artigo 241 da Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado pela Lei nº 11.107/2005, e tem sido mais utilizado na esfera municipal, principalmente para a gestão associada de serviços.

Acerca de consórcios públicos, indique a alternativa correta.

A
A natureza jurídica dos consórcios públicos é de negócio jurídico plurilateral de direito privado com o objetivo de cooperação mútua entre os pactuantes.
B
O consórcio público com personalidade jurídica de direito privado integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
C
O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo do primeiro estado a aderir ao consórcio.
D
As contratações e aquisições realizadas pelo consórcio público não se submetem ao regime de licitações previstos na Lei 8666/93.
E
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

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