Questão 20ead7ea-ae
Prova:UNICAMP 2023
Disciplina:Atualidades
Assunto:Atualidades do ano de 2020, Questões Sociais, Questões Sociais, Saúde, Saúde, Saúde
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma
decisão sobre as responsabilidades de cada um dos entes
federativos quanto a medidas de combate à pandemia da
COVID-19. Os ministros chegaram à conclusão de que
estados e municípios poderiam regulamentar medidas de
isolamento social, fechamento de comércio e outras
restrições, diferentemente do entendimento do então
representante do poder executivo (à época), para o qual
caberia ao governo federal definir quais serviços deveriam
ser mantidos. O STF tomou essa decisão amparado na
Constituição Federal de 1988 – cujo texto define os papéis
da União, dos estados e dos municípios no pacto
federativo do Estado brasileiro.
(Adaptado de “Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios
repercute no Senado”. Agência Senado. Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/. Acesso em 19/12/2022.)
Assinale a alternativa que faz a correta correlação das
responsabilidades e competências, no pacto federativo
brasileiro, de cada um dos três entes referidos no texto:
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma
decisão sobre as responsabilidades de cada um dos entes
federativos quanto a medidas de combate à pandemia da
COVID-19. Os ministros chegaram à conclusão de que
estados e municípios poderiam regulamentar medidas de
isolamento social, fechamento de comércio e outras
restrições, diferentemente do entendimento do então
representante do poder executivo (à época), para o qual
caberia ao governo federal definir quais serviços deveriam
ser mantidos. O STF tomou essa decisão amparado na
Constituição Federal de 1988 – cujo texto define os papéis
da União, dos estados e dos municípios no pacto
federativo do Estado brasileiro.
(Adaptado de “Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios
repercute no Senado”. Agência Senado. Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/. Acesso em 19/12/2022.)
Assinale a alternativa que faz a correta correlação das
responsabilidades e competências, no pacto federativo
brasileiro, de cada um dos três entes referidos no texto:
A
UNIÃO: financia o Sistema Único de Saúde (SUS) e
faz a gestão da geração e distribuição da energia
elétrica; ESTADO: faz a gestão do ensino médio e
administra as polícias civis e militares; MUNICÍPIO: faz
a gestão do trânsito e cuida das creches, da educação
infantil e do ensino fundamental.
B
UNIÃO: administra o atendimento básico dos postos
de saúde, instala a iluminação pública e dela cuida;
ESTADO: faz a defesa das fronteiras e cuida do
transporte público rural e urbano; MUNICÍPIO: cuida
da política de reforma agrária e administra os
presídios.
C
UNIÃO: administra o corpo de bombeiros e cuida do
transporte público interurbano; ESTADO: regula as
instituições de ensino superior e técnico e cuida da
limpeza urbana; MUNICÍPIO: cuida de aeroportos
regionais e administra a construção de hidrelétricas e
termoelétricas.
D
UNIÃO: cuida da previdência social e faz a gestão das
relações e comércio internacionais; ESTADO:
administra os tribunais superiores e faz a gestão das
políticas fiscal e cambial; MUNICÍPIO: cuida das
ferrovias e das barragens de hidrelétricas e faz o
recolhimento de lixo e reciclagem.
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