Questão 20ead7ea-ae
Prova:UNICAMP 2023
Disciplina:Atualidades
Assunto:Atualidades do ano de 2020, Questões Sociais, Questões Sociais, Saúde, Saúde, Saúde

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão sobre as responsabilidades de cada um dos entes federativos quanto a medidas de combate à pandemia da COVID-19. Os ministros chegaram à conclusão de que estados e municípios poderiam regulamentar medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições, diferentemente do entendimento do então representante do poder executivo (à época), para o qual caberia ao governo federal definir quais serviços deveriam ser mantidos. O STF tomou essa decisão amparado na Constituição Federal de 1988 – cujo texto define os papéis da União, dos estados e dos municípios no pacto federativo do Estado brasileiro.

(Adaptado de “Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios repercute no Senado”. Agência Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/. Acesso em 19/12/2022.)

Assinale a alternativa que faz a correta correlação das responsabilidades e competências, no pacto federativo brasileiro, de cada um dos três entes referidos no texto:

A
UNIÃO: financia o Sistema Único de Saúde (SUS) e faz a gestão da geração e distribuição da energia elétrica; ESTADO: faz a gestão do ensino médio e administra as polícias civis e militares; MUNICÍPIO: faz a gestão do trânsito e cuida das creches, da educação infantil e do ensino fundamental.
B
UNIÃO: administra o atendimento básico dos postos de saúde, instala a iluminação pública e dela cuida; ESTADO: faz a defesa das fronteiras e cuida do transporte público rural e urbano; MUNICÍPIO: cuida da política de reforma agrária e administra os presídios.
C
UNIÃO: administra o corpo de bombeiros e cuida do transporte público interurbano; ESTADO: regula as instituições de ensino superior e técnico e cuida da limpeza urbana; MUNICÍPIO: cuida de aeroportos regionais e administra a construção de hidrelétricas e termoelétricas.
D
UNIÃO: cuida da previdência social e faz a gestão das relações e comércio internacionais; ESTADO: administra os tribunais superiores e faz a gestão das políticas fiscal e cambial; MUNICÍPIO: cuida das ferrovias e das barragens de hidrelétricas e faz o recolhimento de lixo e reciclagem. 

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