Questão d46f58c0-3f
Prova:UEL 2018
Disciplina:Filosofia
Assunto:Os Contratualistas (Hobbes, Locke e Rousseau), A Política

Leia o texto a seguir.


Por conseguinte, todo homem, ao consentir com outros em formar um único corpo político sob um governo único, assume a obrigação, perante todos os membros dessa sociedade, de submeter-se à determinação da maioria e acatar a decisão desta. Do contrário, esse pacto original, pelo qual ele, juntamente com outros, se incorpora a uma sociedade, não teria nenhum significado e não seria pacto algum, caso ele fosse deixado livre e sob nenhum outro vínculo além dos que tinha antes no estado de natureza.

LOCKE, J. Dois tratados sobre o governo.. Trad. Julio Fischer. São Paulo: Martins Fontes, 1998. p. 470.


Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pensamento de John Locke, assinale a alternativa correta.

A
O ser humano deve superar o estado de natureza fundando a sociedade civil e o Estado, cedendo seus direitos em prol da paz social.
B
Os indivíduos, no estado de natureza, são juízes de si mesmos, fundam o Estado para garantir segurança e direitos individuais por meio das leis.
C
O poder do Estado deve ser absoluto para a garantia dos direitos naturais da humanidade, como a vida, a liberdade e a propriedade.
D
O pacto ou contrato social é o garantidor das liberdades e direitos, sendo o poder legislativo o menos importante, já que é possível sua revogação por aqueles que participam do poder executivo.
E
O ser humano se realiza como um ser possuidor de bens, sendo sua posse o que garante tolerância religiosa, livreiniciativa econômica e liberdade individual.

Gabarito comentado

M
Manuela Cardoso Monitor do Qconcursos

Alternativa correta: B

Tema central: contrato social em John Locke — por que indivíduos saem do estado de natureza e formam sociedade política para garantir segurança e proteção dos direitos naturais (vida, liberdade, propriedade).

Resumo teórico (objetivo): No estado de natureza cada pessoa aplica a lei natural por si mesma (é juiz em causa própria), o que gera riscos de conflito e insegurança. Por isso os indivíduos consentem em formar uma sociedade civil e um governo que, por meio de leis imparciais, assegure direitos e a paz. O governo é limitado e legitimado pelo consentimento; decisões coletivas obedecem à vontade da maioria. (Fonte: John Locke, Two Treatises of Government, Second Treatise, 1689.)

Por que a alternativa B é correta: afirma que no estado de natureza os indivíduos são juízes de si mesmos e que fundam o Estado para garantir segurança e direitos individuais por meio das leis — exatamente a tese lockeana presente no texto de apoio (consentimento, juiz imparcial substituindo o julgamento individual, leis para proteger direitos).

Por que as outras alternativas estão erradas:

A — incorreta: sugere que o indivíduo “cede seus direitos” por completo. Locke descreve transferência apenas da execução da lei natural a um corpo comum, não entrega absoluta dos direitos naturais.

C — incorreta: afirma poder absoluto do Estado. Locke condena o poder absoluto; defende governo limitado e sujeito ao consentimento e à lei.

D — incorreta: apresenta o legislativo como “menos importante” e passível de revogação pelo executivo. Para Locke, o legislativo é central e as competências devem ser definidas; não há revogação arbitrária pelo executivo.

E — incorreta: reduz a realização humana à posse de bens e mistura conceitos (propriedade, tolerância religiosa e livre iniciativa) de forma imprecisa. Locke valoriza propriedade, mas não faz dessa posse a explicação única para tolerância ou liberdade econômica.

Estratégia rápida para prova: identifique termos lockeanos-chave: “estado de natureza”, “direitos naturais”, “consentimento”, “maioria”, “governo limitado”. Palavras absolutistas (“cede todos os direitos”, “poder absoluto”) geralmente indicam alternativa errada.

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