Um dos argumentos em favor do direito amplo ao armamento individual é o que afirma que cabe ao próprio indivíduo, e não ao Estado, a proteção de sua vida e de sua propriedade. Esse argumento pode ser entendido, nos termos da filosofia de Thomas Hobbes, como um “direito de natureza”, que o pensador inglês define no seguinte modo: “O direito de natureza é a liberdade que cada homem possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida; e consequentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meios adequados a esse fim”.
HOBBES, Thomas. Leviatã, Parte I, cap. XIV. Trad. br. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Abril Cultural, 1983 – adaptado.
Com base na definição acima, considere as seguintes afirmações:
I. O direito de natureza não garante a vida de ninguém.
II. O direito de natureza não garante a propriedade individual.
III. O direito de natureza é igual para todos.
É correto o que se afirma em

I e II apenas.

I e III apenas.

II e III apenas.

I, II e III.

Gabarito comentado

Athos VieiraHistoriador, Mestre em Ciência Política pelo IESP/UERJ e Doutorando em Ciência Política pelo IESP/UERJ

Segundo Hobbes, o direito de natureza se resume à capacidade individual em preservar sua vida. Ele é igual para todos, mas não garante nem a propriedade, nem a vida, pois sempre poderá existir alguém mais forte que exercerá o seu direito e se imporá sobre o outro. Esse seria o estado de guerra, segundo Hobbes, o homem sendo lobo do próprio homem. Não há limites para o que se pode, somente o limite da própria força. Contra esse nível de insegurança e incerteza, o homem aceitou abdicar de parte de sua liberdade, a de exercer a força conforme sua possibilidade, para que possa existir uma segurança média a todos. Assim se estabeleceu a sociedade, a partir de um contrato, segundo Hobbes. O Leviatã guarda essa sociedade e aplica sua justiça.
A reposta é letra D.