Analise as seguintes passagens que se referem ao princípio fundamental do contratualismo — a existência de um pacto social como fundamento da sociedade:

     “As cláusulas desse contrato são de tal modo determinadas pela natureza do ato, que a menor modificação as tornaria vãs e de nenhum efeito. Violando-se o pacto social, cada um volta aos seus primeiros direitos e retoma sua liberdade natural, perdendo a liberdade convencional pela qual renunciara àquela”.

ROUSSEAU, J. J. Do contrato social. 2ª ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978. Coleção “Os Pensadores”.

     “E os pactos sem espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis da natureza (que cada um respeita quando tem vontade de as respeitar e quando o pode fazer com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade”.

HOBBES, Thomas. LEVIATÃ ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Trad. João P. Monteiro e Maria B. Nizza. 3ª ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. 

Considere as seguintes proposições sobre o conceito de pacto social:

I. Para Rousseau, pelo pacto social, o homem abre mão de sua liberdade, mas, ao fazê-lo, abre espaço ao surgimento da soberania e da lei, e obedecer a lei é obedecer a si mesmo, o que o torna livre novamente.

II. Diferente de Hobbes, Locke não via o estado de natureza dominado pelo egoísmo. O contrato social era necessário para garantir o direito de propriedade que, segundo Locke, era anterior à própria sociabilidade.

III. Hobbes e Rousseau concordavam ser necessário um pacto ou contrato social, que decorria da necessidade humana de controlar os instintos e impedir a guerra de todos contra todos do estado de natureza.

É correto o que se afirma em

Alternativa correta: C — I e II apenas.

Tema central: o contratualismo trata da ideia de que a sociedade e a autoridade política derivam de um pacto (contrato) entre indivíduos. É fundamental identificar as diferenças entre Hobbes, Locke e Rousseau sobre o estado de natureza, as razões do pacto e o tipo de autoridade resultante.

Resumo teórico progressivo:

Hobbes: estado de natureza = conflito constante; o contrato institui um poder soberano (Leviatã) com força para garantir segurança (Thomas Hobbes, Leviathan).

Locke: estado de natureza possui direitos naturais (vida, liberdade, propriedade); o contrato visa proteger esses direitos, especialmente a propriedade, que tem primazia (John Locke, Two Treatises).

Rousseau: o pacto gera a soberania e a lei; ao obedecer à lei que emana da vontade geral, o indivíduo obedece a si mesmo, recuperando uma liberdade moral (Jean-Jacques Rousseau, Do Contrato Social).

Por que I e II são corretas:

I — Corresponde a Rousseau: ao firmar o pacto o indivíduo troca a liberdade natural por liberdade civil e passa a obedecer às leis que ele mesmo ajudou a instituir (vontade geral). Está conforme Do Contrato Social.

II — Resume Locke corretamente: não descreve o estado de natureza como um caos absoluto; antes, há direitos naturais, e o contrato tem papel de garantir especialmente a propriedade. Portanto a proposição é válida.

Por que III está incorreta:

III afirma que Hobbes e Rousseau concordavam que o pacto decorre da necessidade de evitar a guerra de todos contra todos. Isso vale para Hobbes, mas não para Rousseau: ele não descreve primariamente um estado natural de guerra generalizada nem identifica o controle dos instintos como causa única do pacto. Para Rousseau, o pacto visa constituir a vontade geral e regular a sociabilidade, especialmente diante da desigualdade e da propriedade, não simplesmente conter um "bellum omnium contra omnes".

Estratégia de prova: atente para termos-chave nos enunciados: “obedecer a si mesmo” → Rousseau; “espada”/poder suficiente → Hobbes; “propriedade anterior” → Locke. Use eliminação: localize qual autor corresponde a cada ideia.

Fontes recomendadas: Rousseau, Do Contrato Social; Hobbes, Leviathan; Locke, Two Treatises of Government — leitura orientadora para provas de filosofia política.

Conclusão: a alternativa C é a correta porque I e II estão de acordo com as posições de Rousseau e Locke, respectivamente, enquanto III atribui a Rousseau uma visão hobbesiana que ele não sustenta.

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