Atente para o seguinte trecho de Locke sobre o pacto social:

“Se todos os homens são, como se tem dito, livres, iguais e independentes por natureza, ninguém pode ser retirado deste estado e se sujeitar ao poder político de outro sem o seu próprio consentimento. A única maneira pela qual alguém se despoja de sua liberdade natural e se coloca dentro das limitações da sociedade civil é através de acordo com outros homens para se associarem e se unirem em uma comunidade para uma vida confortável, segura e pacífica uns com os outros, desfrutando com segurança de suas propriedades e melhor protegidos contra aqueles que não são daquela comunidade”.

LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. Petrópolis:

Vozes, 1994, p. 139. Coleção clássicos do pensamento

político. – Citação adaptada.

No que diz respeito ao estabelecimento da sociedade civil em John Locke, considere as seguintes afirmações:

I. O estabelecimento da sociedade civil amplia a liberdade dos homens.

II. O estabelecimento da sociedade civil funda-se no consentimento.

III. O estabelecimento da sociedade civil funda-se na liberdade e igualdade que existe entre todos os homens.

É correto o que se afirma em

Alternativa correta: B — II e III apenas.

Tema central: trata-se do contrato social em John Locke e das condições que justificam a passagem do estado de natureza para a sociedade civil: consentimento, liberdade e igualdade naturais, e o papel dessa associação na proteção da propriedade e dos direitos.

Resumo teórico rápido: Em Two Treatises of Government (2ª Parte), Locke defende que todos são por natureza livres e iguais; a sociedade civil surge quando indivíduos, por consentimento, concordam em formar uma comunidade com leis e um juiz comum para melhor proteger suas vidas, liberdades e propriedades. O contrato político transfere parte da liberdade natural a um poder comum para garantir segurança e resolução de conflitos.

Justificativa da alternativa correta (II e III):

II — Verdadeiro: Locke afirma explicitamente que o estabelecimento da sociedade civil funda-se no consentimento dos indivíduos (consentimento explícito ou tácito), que concordam em se unir em sociedade para proteção mútua (Two Treatises, Second Treatise).

III — Verdadeiro: A própria motivação para o pacto é que homens são iguais e livres por natureza; é essa condição natural que legitima o contrato e a busca por mecanismos comuns de proteção.

Por que I é incorreta:

I — Falso: dizer que o estabelecimento da sociedade civil amplia a liberdade simplifica mal a posição de Locke. Para ele, a sociedade civil não amplia a liberdade natural; antes, limita certas faculdades individuais (p.ex., punir arbitrariamente) ao transferir poderes para autoridades comuns, mas protege e regula a liberdade e a propriedade por meio de leis imparciais. Em suma: a liberdade é preservada e segura, não necessariamente ampliada em sentido absoluto.

Dica de resolução para provas: atente para palavras-chave que indicam mudança qualitativa (ex.: "amplia") — elas costumam ser a armadilha. Relacione cada afirmação ao núcleo doutrinário do autor: se o texto de Locke fala em consent e igualdade natural, marque como verdadeiro; se afirma aumento absoluto de liberdade, verifique se o autor não quis dizer “segurança da liberdade” em vez de “aumento”.

Fontes sugeridas: John Locke, Two Treatises of Government (Second Treatise); Stanford Encyclopedia of Philosophy — entry “John Locke”.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!