O Ato Institucional n.º 5 (AI-5), de 1968, sacralizou o regime ditatorial militar brasileiro iniciado em 1964 com a concentração do poder no Executivo. A respeito da ditadura militar brasileira, ocorrida entre 1964 e 1985, julgue o item a seguir.

A Lei da Anistia permitiu a volta de exilados políticos, ao mesmo tempo em que impediu o julgamento de torturadores da ditadura militar brasileira.