O Ato Institucional n.º 5 (AI-5), de 1968, sacralizou o regime ditatorial militar brasileiro iniciado em 1964 com a concentração do poder no Executivo. A respeito da ditadura militar brasileira, ocorrida entre 1964 e 1985, julgue o item a seguir.

Os direitos estabelecidos no AI-5 serviram como base para a formulação do art. 5.º da Constituição Federal de 1988.