Questão 41099750-be
Prova:ENEM 2016
Disciplina:Filosofia
Assunto:Os Contratualistas (Hobbes, Locke e Rousseau), A Política

A justiça e a conformidade ao contrato consistem em algo com que a maioria dos homens parece concordar. Constitui um princípio julgado estender-se até os esconderijos dos ladrões e às confederações dos maiores vilões; até os que se afastaram a tal ponto da própria humanidade conservam entre si a fé e as regras da justiça.

LOCKE, J. Ensaio acerca do entendimento humano. São Paulo: Nova Cultural, 2000 (adaptado).

De acordo com Locke, até a mais precária coletividade depende de uma noção de justiça, pois tal noção

A
identifica indivíduos despreparados para a vida em comum.
B
contribui com a manutenção da ordem e do equilíbrio social.
C
estabelece um conjunto de regras para a formação da sociedade.
D

determina o que é certo ou errado num contexto de interesses conflitantes.


E
representa os interesses da coletividade, expressos pela vontade da maioria.

Gabarito comentado

Athos VieiraHistoriador, Mestre em Ciência Política pelo IESP/UERJ e Doutorando em Ciência Política pelo IESP/UERJ
John Locke (1632 - 1704) é considerado o pai do liberalismo clássico por suas concepções filosóficas acerca do Estado e sua função junto à sociedade. Locke concebia, ao invés de súditos, cidadãos, proprietários de bens e direitos naturais que se reuniam em sociedade e, através de um juiz imparcial, delegavam seus conflitos para a justiça. Essa vida em sociedade sob um Estado organizador e mediador de conflitos configura um contrato social entre a sociedade e o soberano que, em Locke deixa de estar vinculado à figura do Rei. Porém este pacto somente poderia funcionar se os homens reconhecessem unanimemente alguns princípios morais. Tais princípios formam a base daquilo que Locke denominou de direitos naturais do homem apoiado em leis universais. Seria um direito inato, que existiria anterior ao homem, mas que estaria presente em todos e que, por isso, seria universal. Estas leis universais Locke argumenta por sua existência através da necessidade, pois sem elas não haveria certo ou errado, bom ou mal, ou seja, não haveria justiça. A existência das leis universais e dos direitos naturais do homem foi o que permitiu então a existência do Contrato Social.

A letra A está errada, pois Locke não concebe a justiça como um conceito de seleção para a vida em sociedade, mas para mediar os conflitos daí decorridos.

A letra C está errada pois não é ela quem determina os conjuntos de regras que formam a sociedade em Locke, mas sim resultado das regras que formaram a sociedade, como os direitos naturais do homem.

A letra D pode confundir muita gente devido à noção de certo e errado que pode equivaler à própria concepção de justiça, porém, para Locke, essas noções são anteriores, oriundas das leis universais compartilhadas pelos homens. A justiça é fruto dessas concepções a partir do momento que estes homens passam a se organizarem em coletivo com o fim de garantir seus bens e sua vida. Daí surgem o Contrato Social e Estado Moderno do qual a justiça é parte. 

A letra E pode confundir ao jogar com a definição de democracia tendo em vista que comumente se confunde justiça com a opinião da maioria, o que nem sempre é verdade e muitas vezes pode, na verdade, culminar em justiçamentos. 

A resposta, portanto, é letra B, pois Locke, pensador da burguesia, ou seja, do homem proprietário de bens, estava preocupado em como uma sociedade mantinha sua ordem e equilíbrio social. As bases do Contrato Social, do Estado e da justiça estariam nas leis universais, concepções inatas e presentes mesmo entre aqueles que se afastaram da humanidade. É esta universalidade que empresta legitimidade à justiça entre os coletivos e, por fim, desempenha o papel de ordenamento e equilíbrio.

Gabarito: Letra B.


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