Leia o enunciado abaixo:
[...] esforçar-me-ei por mostrar de que maneira os homens podem vir a ter uma propriedade em diversas partes daquilo que Deus deu em comum à humanidade, e isso sem nenhum pacto expresso por parte de todos os membros da comunidade.
LOCKE, J. Dois tratados sobre o governo. Tradução de Julio Fisher. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 406.– grifo do autor.

Assinale a alternativa que apresenta o fundamento natural da propriedade privada segundo Locke.

A propriedade privada surgiu com o pacto de consentimento em que alguns abdicam da posse do que é comum, dando-o como bem de um indivíduo pelo seu mérito.

A propriedade privada é antes de tudo uma dadiva divina que alguns obtêm e outros não, por isso não resulta do trabalho do indivíduo e sim da bondade de Deus.

O fundamento da propriedade privada é o poder estatal que, em última instância, é o verdadeiro proprietário, e que no uso de seu poder redistribui o bem público.

O fundamento da propriedade privada consiste essencialmente na propriedade de si mesmo; cada pessoa tem como direito inalienável a propriedade de si mesma.

Gabarito comentado

Manuela Cardoso Monitor do Qconcursos

Alternativa correta: D

Tema central. A questão trata da teoria lockeana da propriedade privada: por que e como indivíduos passam a possuir bens que, originalmente, eram comuns. É essencial saber os conceitos de autopropriedade (self‑ownership), trabalho e a provisão lockeana sobre consentimento e dinheiro.

Resumo teórico claro. Para John Locke (Two Treatises of Government, 1689) cada pessoa é proprietária de si mesma; desse modo, o trabalho realizado pelo indivíduo pertence a ele. Ao misturar seu trabalho com recursos comuns (por exemplo, cultivar um terreno ou colher frutos), o indivíduo apropria‑se desses recursos — surge, assim, a propriedade privada. Locke acrescenta condições (não causar desperdício e deixar o suficiente para os outros) e explica que o uso do dinheiro e o consentimento tácito permitem acumulação maior.

Justificativa da alternativa D. A alternativa D afirma que o fundamento é a propriedade de si mesmo. Isso está em conformidade direta com Locke: a propriedade privada decorre da propriedade do próprio corpo e do trabalho; portanto D é correta. A citação do enunciado (“sem nenhum pacto expresso...”) casa com a ideia de apropriação via trabalho e consentimento tácito (ex.: uso do dinheiro), não com um pacto inicial.

Análise das alternativas incorretas.

A — Incorreta. Afirma que a propriedade surge por pacto de consentimento em que alguns abdicam do comum. Locke não exige um pacto expresso para a apropriação inicial; ele explica a origem natural via trabalho.

B — Incorreta. Retrata a propriedade como mera dádiva divina independente do trabalho. Locke reconhece que Deus deu a Terra em comum, mas a propriedade privada surge pelo esforço humano (labor), não por sorte divina.

C — Incorreta. Atribui a base da propriedade ao poder estatal. Para Locke, o Estado surge para proteger propriedade preexistente; não é a fonte originária da propriedade.

Dicas de prova. Busque termos-chave: "propriedade de si", "mistura do trabalho", "sem pacto expresso", "money/consent". Quando a alternativa mencionar autopropriedade + trabalho, incline‑se a Locke. Desconfie de alternativas que transformem o Estado ou Deus na origem exclusiva da propriedade.

Fontes relevantes: John Locke, Two Treatises of Government (1689); edição em português: Locke, Dois tratados sobre o governo (Martins Fontes).

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