Leia o texto a seguir.

Locke divide o poder do governo em três poderes, cada um dos quais origina um ramo de governo: o poder legislativo (que é o fundamental), o executivo (no qual é incluído o judiciário) e o federativo (que é o poder de declarar a guerra, concertar a paz e estabelecer alianças com outras comunidades). Enquanto o governo continuar sendo expressão da vontade livre dos membros da sociedade, a rebelião não é permitida: é injusta a rebelião contra um governo legal. Mas a rebelião é aceita por Locke em caso de dissolução da sociedade e quando o governo deixa de cumprir sua função e se transforma em uma tirania.

(LOCKE, John. In: MORA, J. F. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Loyola, 2001. V. III. p. 1770.)

Com base no texto e nos conhecimentos sobre John Locke, é correto afirmar:

I. O direito de rebelião é um direito natural e legítimo de todo cidadão sob a vigência da legalidade.

II. O Estado deve cuidar do bem-estar material dos cidadãos sem tomar partido em questões de matéria religiosa.

III. O poder legislativo ocupa papel preponderante.

IV. Na estrutura de poder, dentro de certos limites, o Estado tem o poder de fazer as leis e obrigar que sejam cumpridas.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa correta: E (Somente II, III e IV são corretas)

Tema central: teoria política de John Locke sobre divisão dos poderes, limite do governo e direito de resistência. Essencial para questões de filosofia política e Direito constitucional.

Resumo teórico: Locke (Second Treatise of Government) defende a separação entre poder legislativo, executivo (inclui judiciário) e o federativo. O objetivo do Estado é proteger a vida, liberdade e propriedade (bem-estar material) dos indivíduos. A autoridade estatal é limitada; o direito de resistência existe, mas apenas quando o governo se torna tirânico ou dissolve a sociedade — não enquanto atua legalmente.

Fontes: John Locke, Second Treatise of Government; comentários em Dicionário de Filosofia (Mora, 2001).

Por que a alternativa E é correta:

• II (correta): Locke defende tolerância religiosa e que o Estado não deve intervir em convicções religiosas, concentrando-se na proteção das propriedades e do bem-estar material.
• III (correta): Para Locke o poder legislativo é preponderante, pois cria as regras que definem direitos e limites do governo.
• IV (correta): O Estado possui competência para elaborar leis e exigir seu cumprimento, porém dentro de limites legais e contratuais (consentimento dos governados e proteção dos direitos naturais).

Análise das alternativas incorretas:

• A (I e II): Incorreta porque inclui I, que afirma que o direito de rebelião é natural e legítimo sob vigência da legalidade — isso contradiz Locke: a rebelião não é legítima enquanto o governo age dentro das leis e da vontade livre da sociedade.
• B (I e III): Inclui I (errada) apesar de reconhecer III (certa); por isso a alternativa é falsa.
• C (III e IV): Reconhece corretamente III e IV, mas omite II (neutralidade religiosa e preocupação com bem-estar material), logo está incompleta.
• D (I, II e IV): Incorre ao manter I (errada). Embora II e IV sejam verdadeiras, I torna a combinação falsa.

Estratégia de prova: identifique primeiro afirmações centrais de Locke (papel do legislativo; limites do poder; tolerância religiosa) e elimine opções que afirmam direitos absolutos de rebelião enquanto o governo age legalmente — essa é a pegadinha comum.

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