Questõessobre Teorias clássicas do Estado

A desregulamentação da economia e a flexibilização das relações de trabalho, aliadas ao uso intensivo de novas tecnologias, impulsionaram o processo de globalização da economia.

Na visão dos neoliberais, as políticas trabalhistas e a regulamentação da atividade econômica pelo Estado engessavam as empresas e outros agentes econômicos e teriam sido responsáveis pela crise econômica da década de 1970.

A proposta de um ideal de “Estado mínimo” tinha o objetivo de se contrapor ao “Estado de bem-estar social” (Welfare State), que havia sido implantado, após a II Guerra Mundial, por países como Suécia, Dinamarca, Alemanha e Inglaterra.

Segundo a ideologia do liberalismo, quanto mais os indivíduos buscam a realização dos seus interesses individuais, maiores são os benefícios que geram para a sociedade em que vivem.

O sistema bipartidário jamais foi adotado na república brasileira, a qual se constituiu ora de regimes multipartidários ora de regimes que aboliram completamente a organização de partidos políticos.

Partidos políticos são associações de indivíduos com a finalidade de disputar eleições e, por esse meio, colocar os seus membros no poder.

Entre 1964 e 1984, o Estado brasileiro foi classificado como uma “república de generais”, pois, com o golpe militar, todas as eleições diretas para os cargos de governador e presidente foram suspensas.

É com o Estado liberal que se estabelece a separação entre público e privado e a noção de que não se deve interferir nas atividades econômicas.

O Estado moderno surgiu da desintegração do mundo feudal e das relações políticas dominantes até então na Europa.

Ao longo dos anos, o Estado capitalista manteve a mesma forma, não sendo a sua estrutura afetada pelas mudanças sociais.

Os partidos socialistas e comunistas são legalizados e passam a participar oficialmente das eleições, a partir da Nova República.

A partir de 1989, o presidente da República passa a ser eleito pelos deputados federais e senadores.

A sociedade brasileira inicia um período de autoritarismo e repressão política aos opositores do governo, na Nova República.

O sistema político-partidário passa, na Nova República, a ser composto por inúmeros partidos, em substituição ao bipartidarismo da época do regime militar.

Em 1988, é promulgada uma nova Constituição no Brasil, e, a partir de 1989, ocorrem eleições diretas para a presidência da República.

O Estado, tal como é conhecido atualmente, tem suas origens na modernidade por obra de pensadores como Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau. Uma das teses para justificar o poder do Estado foi a do Contrato Social ou Pacto. Destacam-se, entre as teses do Contrato Social, a ideia de que os homens não são seres políticos por natureza, e que vivem em sociedade somente por interesse. Encontram-se em um estado natural de guerra de todos contra todos. “O homem é lobo do homem”. Guiados pelo instinto e não pela razão, sentem o medo de perder a vida a qualquer momento. Assim, por medo e interesse, abandonam todos de uma só vez o direito sobre todas as coisas e entregam tal direito nas mãos de um soberano, o qual fará leis e transformará o estado de natureza em estado civil. Estava assim justificado o absolutismo, pois o soberano não faz parte do pacto e, ao criar as leis, determina o justo e o injusto. Tais teses são defendidas na seguinte obra:

Um novo modo de agir, pensar e produzir surge simultaneamente com o liberalismo no séc. XVIII, com repercussões na economia, na política e na sociedade. O liberalismo propõe uma teoria contratualista para explicar a origem do poder e do Estado de forma racional e laica. O poder passa a ser legitimado pelo contrato social, reafirmando o valor do indivíduo e do cidadão. Nesse sentido, para o liberalismo:

Entre as principais contribuições para a teoria liberal clássica, encontra-se

Em sua obra "O Contrato Social", Jean-Jacques Rousseau declara que a única forma legítima de governo é a República e que nela o poder legislativo pertence exclusivamente à assembleia geral dos cidadãos, não podendo ele ser transferido da assembleia para outra instituição ou para outros indivíduos.

John Locke defende que o direito de propriedade pode ser suprimido pelo Estado em nome do interesse coletivo, porque a propriedade privada não é um requisito necessário para preservar a liberdade dos indivíduos.