O sistema bipartidário jamais foi adotado na
república brasileira, a qual se constituiu ora de
regimes multipartidários ora de regimes que aboliram
completamente a organização de partidos políticos.
Considerando os seus conhecimentos sobre a formação
do Estado e as transformações ocorridas, principalmente
no Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta: E — Errado
Tema central: formação do Estado e dos sistemas partidários no Brasil — essencial para identificar como e quando partidos foram permitidos, proibidos ou organizados pelo regime político.
Resumo teórico progressivo: sistemas partidários podem ser multipartidários, bipartidários ou de partido único/sem partidos (regimes autoritários). Na história brasileira ocorreram exemplos de cada cenário em momentos distintos; portanto, conhecer a linha do tempo é fundamental.
Fatos históricos-chave (que justificam por que a afirmativa é falsa):
- Em 1937 (Estado Novo) houve a proibição ou intensa limitação dos partidos, caracterizando um período sem atuação partidária livre.
- No período democrático pós-1945 (até 1964) houve pluripartidarismo.
- Em 1965, o regime militar editou o AI-2, que extirpou os partidos existentes e instituiu formalmente um sistema bipartidário (partido governista ARENA e partido de oposição MDB), portanto o bipartidarismo foi efetivamente adotado.
- A partir de 1979 o regime abriu espaço novamente ao pluripartidarismo, e a Constituição de 1988 consolidou o regime de partidos múltiplos (ver Art. 17 da CF/88 sobre partidos políticos).
Fonte normativa e referência útil: AI-2 (1965) — instrumento que impôs a reorganização partidária durante o regime militar; Constituição Federal de 1988, art. 17 — tratamento constitucional dos partidos políticos e reconhecimento do pluripartidarismo.
Estratégia de prova / pegadinhas: desconfie de termos absolutos como "jamais". Relacione a afirmação aos períodos históricos (Estado Novo, redemocratização, regime militar, abertura) — um único contraexemplo histórico (o bipartidarismo de 1965–1979) basta para marcar a frase como falsa.
Conclusão: a afirmação é falsa porque ignora o período de bipartidarismo imposto pelo regime militar (após AI-2) e os diferentes arranjos partidários vividos pelo Brasil em outras fases históricas.
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