Para Norberto Bobbio, quem é a favor da Democracia é a favor das Leis e do Estado de Direito. Os legisladores e os governantes numa Democracia estão submetidos às normas vinculatórias. No fim, todos os indivíduos membros de um Estado democrático de direitos e deveres, governantes e governados, estão submetidos às Leis e às normas regulatórias do convívio em vários espaços da vida em sociedade. Daí a ênfase de Bobbio na importância do respeito às instituições numa Democracia.

Assim, é correto concluir que, para Norberto Bobbio, o regime democrático

Alternativa correta: B

1. Tema central
A questão trata da relação entre democracia, leis e Estado de Direito segundo Norberto Bobbio. É essencial entender que, para Bobbio, democracia implica sujeição das autoridades e dos cidadãos às normas jurídicas — isto é, o governo das leis.

2. Resumo teórico
Norberto Bobbio enfatiza que a democracia não é apenas procedimento eleitoral, mas um regime em que os poderes e os governados estão vinculados ao direito. O conceito de Estado de Direito significa limitação do poder, previsibilidade normativa e proteção de direitos. Fontes úteis: Bobbio (textos sobre democracia e direito) e a Constituição Federal (a Constituição de 1988 consagra o Estado Democrático de Direito).

3. Justificação da alternativa B
A alternativa B — "é a forma de organizar as sociedades seguindo o governo das leis" — traduz com fidelidade a ideia de Bobbio: a democracia organiza o poder segundo normas jurídicas vinculantes. A expressão governo das leis é sinônima prática de Estado de Direito defendido por Bobbio.

4. Por que as outras estão erradas
A: "favorece os dirigentes de um Estado legal" — incorreta porque Bobbio não afirma que a democracia beneficia dirigentes; ao contrário, submete todos às leis, limitando privilégios.
C: "carrega consigo a burocratização de todos os âmbitos" — exagero e generalização; burocracia pode existir, mas não é definição nem consequência necessária da democracia segundo Bobbio.
D: "pune rigorosamente a postura de desrespeito vinda dos governantes" — imprecisa. A democracia pressupõe mecanismos de responsabilização, mas Bobbio ressalta a sujeição às leis e instituições, não uma ênfase exclusiva na punição imediata e "rigorosa".

5. Dica de prova
Procure palavras-chave: "leis", "Estado de Direito", "sujeição dos governantes". Desconfie de alternativas que distorcem a ideia central com termos absolutos (sempre, todos, rigorosamente) ou que introduzem avaliações normativas não presentes no enunciado.

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