De acordo com matérias exibidas em sites jornalísticos como o OXFAM Brasil em 2020 e o Alma Preta em 2021, as mulheres negras e pobres pagam mais impostos proporcionalmente no país. Essas mulheres, conforme as citadas reportagens, estão na base da pirâmide social na nossa sociedade e o sistema tributário brasileiro é muito regressivo, o que faz com que elas acabem pagando mais tributos do que homens e mulheres brancas de outras classes sociais, por exemplo. Isto ocorre porque a tributação de impostos no Brasil recai mais sobre o consumo do que sobre renda e patrimônio e, assim, as mulheres negras que figuram entre as pessoas mais pobres do país sentem a mordida do leão direto na hora de consumir. Em síntese, mais propriamente, são as mulheres negras, de baixa renda, mães e chefes de família as mais afetadas com essa tributação no consumo uma vez que os aumentos nos preços dos itens da cesta básica afetam mais quem ganha menos.

Considerando o enunciado acima, avalie as seguintes proposições:

I. O fato de as mulheres negras e pobres pagarem mais impostos proporcionais no Brasil envolve questões de gênero, raça e classe social em conjunto.

II. As mulheres brancas podem pagar, da mesma forma, mais impostos proporcionais, mas não são consideradas pelo vitimismo progressista.

III. A estrutura social brasileira e a política de tributação explicam essa incidência tributária sobre as mulheres negras, pelo fato de estas mulheres serem maioria entre os mais pobres.

IV. O fato de uma tributação no consumo incidir sobre pessoas negras e mais pobres demonstra a falta de cuidado dessas pessoas com a educação financeira.

É correto o que se afirma em

Gabarito: A — I e III apenas.

Tema central: desigualdade e estratificação social vista pela ótica da tributação. A questão exige compreender regressividade fiscal (impostos que pesam mais sobre o consumo) e o conceito de interseccionalidade (como gênero, raça e classe se combinam para produzir desvantagens). Fontes úteis: relatórios Oxfam (2020), estudos do Alma Preta (2021) e dados do IBGE/PNAD sobre renda e raça.

Resumo teórico: - Regressividade fiscal: sistema que tributa consumo (ICMS, PIS/COFINS, etc.) tende a onerar proporcionalmente mais quem tem menor renda. - Interseccionalidade (Kimberlé Crenshaw): desigualdades não se somam apenas, mas se entrelaçam — por isso mulheres negras pobres sofrem impactos específicos. - Estrutura social brasileira: concentra renda e patrimônio na população branca e masculina; mulheres negras estão sob-representadas entre os mais ricos e sobre-representadas entre os pobres (PNAD).

Por que I e III estão corretas: - I: descreve precisamente o fenômeno interseccional — a combinação de gênero, raça e classe explica porque mulheres negras pobres pagam proporcionalmente mais impostos. - III: aponta para fatores estruturais (distribuição de renda + política tributária baseada no consumo) que explicam a maior incidência tributária sobre esse grupo. Ambos se apoiam em dados e em análise estrutural.

Por que II e IV estão incorretas: - II: incorreta por usar argumento ad hominem/ideológico ("vitimismo progressista") em vez de análise empírica. Mesmo que indivíduos brancos possam, em casos, pagar proporcionalmente mais, a afirmação desqualifica o problema sem base teórica ou factual. - IV: atribuir a maior carga tributária à "falta de educação financeira" é uma explicação individualista e culpabilizadora. Ignora-se aí a estrutura do sistema tributário e a desigual distribuição de renda — é uma falácia de responsabilidade individual frente a causas estruturais.

Dica de interpretação: em questões sobre desigualdade procure por palavras-chave (interseccionalidade, regressividade, estrutura social). Cuidado com alternativas que usam termos pejorativos ou explicações individualizantes: geralmente são falsas quando o enunciado aborda causas sociais e institucionais.

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