A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 231, preconiza que são “reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Porém, é facilmente observável que existe ainda hoje muita ignorância e intolerâncias sobre as populações indígenas que estão legalmente, como preza a Constituição, integradas à sociedade brasileira. Além disso, ainda persistem muitas lutas travadas judicialmente nos últimos anos por demarcações de suas terras e garantias legais para a sobrevivência desses povos e de suas culturas.

Considerando a realidade das atuais populações indígenas no Brasil, avalie as proposições seguintes:

I. De fato, o emprego do termo “povos indígenas” é incorreto, pois certamente, no Brasil, só há um “povo”, que é o “povo brasileiro”.

II. Os povos indígenas estão em crescimento e em busca de sua sobrevivência e de seus direitos constitucionais.

III. Muitos povos indígenas lutam por suas terras contra madeireiros, grileiros, garimpeiros e agentes de órgãos estatais.

IV. A luta dessas populações indígenas por demarcações de terras pode ser traduzida como busca por simples privilégios.

É correto somente o que se afirma em

Resposta correta: B - II e III

Tema e relevância: A questão trata de povos indígenas, direitos territoriais e reconhecimento constitucional. É importante porque exige leitura da Constituição (art. 231) e compreensão de conceitos como pluralidade étnica, direitos originários e conflitos fundiários.

Resumo teórico rápido: A CF/88 reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam e atribui à União a demarcação e proteção (Constituição Federal, art. 231). Há diversidade étnica — vários povos com línguas e costumes próprios — e persistem disputas por terra envolvendo madeireiros, grileiros, garimpeiros e, por vezes, agentes públicos. Dados do IBGE e estudos recentes apontam aumento da autodeclaração indígena nas últimas décadas, reflexo tanto do crescimento populacional quanto de maior visibilidade e organização política.

Justificativa da alternativa correta (II e III): - II é correta: há crescimento demográfico e rearticulação política de povos indígenas, bem como mobilização em defesa de direitos constitucionais (IBGE; políticas públicas/organizações indígenas). - III é correta: os conflitos territoriais são reais e frequentemente envolvem madeireiros, grileiros, garimpeiros e até agentes estatais, conforme relatórios de órgãos públicos e organizações sociais (FUNAI, relatórios ambientais e de direitos humanos).

Análise das proposições incorretas: - I (incorreta): o emprego de “povos indígenas” é adequado e necessário. A formulação constitucional e a antropologia reconhecem múltiplos povos indígenas, não um único “povo brasileiro”. A alternativa confunde identidade nacional com pluralidade étnica. - IV (incorreta): tratar as demarcações como “simples privilégios” é falacioso. Demarcação é garantia constitucional ligada à sobrevivência cultural, ao modo de vida e à reprodução social desses povos, não favor ilegítimo.

Dica de prova: Desconfie de alternativas que usam termos absolutos ou valorativos ("somente um povo", "privilégio"). Relacione sempre o enunciado à norma constitucional (art. 231) e a evidências empíricas (IBGE, relatórios da FUNAI/ONGs) para verificar veracidade.

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