Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro
de Geografia Estatística (IBGE), o número de
desempregados no ano de 2015 era de 8,5 milhões.
Em 2017 foi sancionada a lei 13.467, lei da Reforma
Trabalhista, no governo Michel Temer (2016-2018)
e defendida, à época, pelo então ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, como uma das medidas
para estimular e promover empregos e dar
segurança jurídica aos empregadores. No entanto,
no ano de 2020, o desemprego atingiu a marca de
13,4 milhões de pessoas no país (PNAD Contínua).
Na prática, a Reforma Trabalhista modificou a
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no Brasil e
trouxe uma série de mudanças para os direitos dos
trabalhadores e para as obrigações das empresas.
Dentre as modificações estão a não obrigatoriedade
do imposto sindical para os trabalhadores, contratos
de trabalho intermitentes e regulação do contrato de
trabalhadores autônomos sem a necessidade de vínculo empregatício e, com isto, sem quaisquer
contribuições obrigatórias e deveres legais por parte
das empresas contratantes.
Considerando os impactos dessa Reforma
Trabalhista, é correto afirmar que
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o número de desempregados no ano de 2015 era de 8,5 milhões. Em 2017 foi sancionada a lei 13.467, lei da Reforma Trabalhista, no governo Michel Temer (2016-2018) e defendida, à época, pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, como uma das medidas para estimular e promover empregos e dar segurança jurídica aos empregadores. No entanto, no ano de 2020, o desemprego atingiu a marca de 13,4 milhões de pessoas no país (PNAD Contínua). Na prática, a Reforma Trabalhista modificou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no Brasil e trouxe uma série de mudanças para os direitos dos trabalhadores e para as obrigações das empresas. Dentre as modificações estão a não obrigatoriedade do imposto sindical para os trabalhadores, contratos de trabalho intermitentes e regulação do contrato de trabalhadores autônomos sem a necessidade de vínculo empregatício e, com isto, sem quaisquer contribuições obrigatórias e deveres legais por parte das empresas contratantes.
Considerando os impactos dessa Reforma Trabalhista, é correto afirmar que
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