Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o número de desempregados no ano de 2015 era de 8,5 milhões. Em 2017 foi sancionada a lei 13.467, lei da Reforma Trabalhista, no governo Michel Temer (2016-2018) e defendida, à época, pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, como uma das medidas para estimular e promover empregos e dar segurança jurídica aos empregadores. No entanto, no ano de 2020, o desemprego atingiu a marca de 13,4 milhões de pessoas no país (PNAD Contínua). Na prática, a Reforma Trabalhista modificou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no Brasil e trouxe uma série de mudanças para os direitos dos trabalhadores e para as obrigações das empresas. Dentre as modificações estão a não obrigatoriedade do imposto sindical para os trabalhadores, contratos de trabalho intermitentes e regulação do contrato de trabalhadores autônomos sem a necessidade de vínculo empregatício e, com isto, sem quaisquer contribuições obrigatórias e deveres legais por parte das empresas contratantes.

Considerando os impactos dessa Reforma Trabalhista, é correto afirmar que

Resposta correta: Alternativa D

Tema central: impactos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) no mundo do trabalho brasileiro — especialmente alterações sobre trabalho intermitente, autonomia e contribuição sindical. É preciso relacionar mudanças legais com efeitos concretos no mercado (PNAD Contínua/IBGE).

Resumo teórico e fontes: A Lei 13.467/2017 modificou dispositivos da CLT, introduzindo, entre outros, o contrato de trabalho intermitente, regras mais flexíveis para contratação de autônomos e fim da obrigatoriedade da contribuição sindical anual. Fontes: Lei nº 13.467/2017; PNAD Contínua (IBGE) para dados de emprego e desemprego.

Por que a alternativa D está correta

A reforma favoreceu formas contratuais sem vínculo empregatício rígido (regulação do autônomo, intermitente, maior flexibilização). Na prática, isso contribuiu para a expansão de trabalhos em regime autônomo e precário — inclusive a modalidade de trabalhadores de aplicativos (motoristas, entregadores) que atuam sem vínculo formal e sem os encargos típicos do emprego com carteira. Assim, a afirmação de proliferação de atividades autônomas condiz com o efeito observado após a reforma e com o quadro de precarização do trabalho.

Análise das alternativas incorretas

A — Incorreta. A reforma enfraqueceu mecanismos tradicionais de mobilização coletiva (ex.: fim da contribuição sindical obrigatória), reduzindo recursos e poder de negociação dos sindicatos, não aumentando a capacidade de mobilização.

B — Incorreta. Não há evidência de “crescimento vertiginoso” do emprego formal pós-reforma; pelo contrário, a PNAD mostra aumento do desemprego entre 2015 e 2020 e crescimento de ocupações sem vínculo formal em muitos setores.

C — Incorreta. A afirmação de que as empresas foram prejudicadas financeiramente por causa do trabalho intermitente é enganosa. O trabalho intermitente tende a reduzir custos empregatícios (maior flexibilidade, menor encargos), beneficiando muitos empregadores; logo, não é correto afirmar prejuízo generalizado às empresas.

Estratégias para resolver questões assim: 1) Compare afirmações normativas com dados empíricos (IBGE); 2) Identifique termos absolutos (ex.: “aumentou a capacidade” / “vertiginoso”) — costumam ser pegadinhas; 3) Relacione mudanças legais específicas (artigos da Lei 13.467/2017) com efeitos sociais plausíveis (precarização, aumento de autônomos).

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