A reivindicação dos direitos culturais das minorias, como exposto por Habermas, encontra amparo nas democracias contemporâneas, na medida em que se alcança

a secessão, pela qual a minoria discriminada obteria a igualdade de direitos na condição da sua concentração espacial, num tipo de independência nacional.

a reunificação da sociedade que se encontra fragmentada em grupos de diferentes comunidades étnicas, confissões religiosas e formas de vida, em torno da coesão de uma cultura política nacional.

a coexistência das diferenças, considerando a possibilidade de os discursos de autoentendimento se submeterem ao debate público, cientes de que estarão vinculados à coerção do melhor argumento.

a autonomia dos indivíduos que, ao chegarem à vida adulta, tenham condições de se libertar das tradições de suas origens em nome da harmonia da política nacional.

o desaparecimento de quaisquer limitações, tais como linguagem política ou distintas convenções de comportamento, para compor a arena política a ser compartilhada.

Gabarito comentado

Michel MelloMestre em Filosofia (PUC-Rio), Mestre e Doutor em Filosofia (Universidade de Basel / Suiça)

Habermas, filósofo da segunda geração da Escola de Frankfurt, tem grande importância no pensamento contemporâneo, sobretudo no pensamento brasileiro. Como membro da Escola de Frankfurt ele traz um forte viés marxista, todavia trata-se do que não academicamente se chama de marxismo ocidental, como contra-resposta ao marxismo soviético do séc. XX. Para melhor entender o que se pede dessa questão, o candidato deve ter em mente duas características importantes para esse pensador: primeiro a influência do pensamento de Marx, sem cair numa espécie de comunismo, no qual se destaca a importância da História como agente transformador da sociedade, ou seja, a famosa luta de classes marxistas abordada numa vertente menos historicista e determinante; a luta de classes não seria somente hodiernamente entre o proletariado e a burguesia, como afirmavam os marxistas “ortodoxos”, mas a luta entre classe dominante e classe dominada. Isso leva diretamente ao conceito pré-Habermas na Escola de Frankfurt desenvolvido por Adorno e Hockheimer, a dialética negativa: evitar por meio da análise das contradições na História o universal, o absoluto como diz Adorno, mas focar nas relações entre indivíduos que são particulares e referentes ao tempo e ao espaço em que se desenvolvem. Segundo, temos a importância da chamada “ética do discurso”, influência clara do nominalismo e pragmatismo inglês, sobretudo Austin: o discurso é um ato performativo, ou seja, deve resultar em algo concreto e esse concreto, particular e real, se verifica na prática. Isso cabe principalmente na política e nos advém à mente um título de uma obra de Austin: “Quando dizer é fazer”. Assim, podemos entender a Cultura em Habermas, tanto a acadêmica (Ausbildung) como a que recebemos na tradição (Kultur) como um processo dialético entre indivíduos num determinado tempo e espaço geográfico-social e cuja dialética pode ser lida como a luta entre dominador e dominado, sendo esses apenas um instrumento metodológico para compreensão da cultura.
Desse modo, podemos considerar:
A alternativa “a” como errada, dado que a minoria jamais conseguiria seus direitos apenas pelo fato de suceder a outra elite dominante através de um novo Estado ou mesmo formação de uma nação independentemente da formação de um Estado.
A alternativa “b” como errada, pois a coesão numa única política nacional seria simplesmente declarar que a vontade de um grupo se sobreporia a de outro grupo, sem considerar as diferenças das particularidades de cada grupo social.
A alternativa “c” como correta, dado que somente no discurso, sobretudo o político, que busca o melhor possível para cada grupo em particular e no todo, por conseguinte, um entendimento ou acordo entre as partes, mantendo suas diferenças específicas.
A alternativa “d” como errada, pois se um indivíduo adulto e “maduro” politicamente se desfaz de sua própria cultura (caberia aqui a pergunta inclusive se isso é possível sem violência externa e interna) é simplesmente dizer que esse indivíduo tem que assimilar a cultura de um grupo dominante, logo teríamos o contrário do enunciado da questão: a refutação do direito das minorias.
A alternativa “e” está errada, para chegar a essa conclusão além do texto do enunciado da questão, o candidato deve se lembrar que para Habermas a política, a economia e a ética se dão no discurso, e eliminar a linguagem política e/ou convenções de comportamento é eliminar a cultura nas quais os indivíduos estão imersos.