“O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar repúdio à Nota Técnica Nº 11/2019 intitulada ‘Nova Saúde Mental’, publicada pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, na última segunda-feira (4 [de fevereiro de 2019]). O teor do documento aponta um grande retrocesso nas conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta antimanicomial ao estabelecer a importância do respeito à dignidade humana das pessoas com transtornos mentais no Brasil. A nota apresenta, entre outras questões que desconstroem a política de saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O Ministério da Saúde também passa a financiar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia.”
CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde Mental” publicada pelo Ministério da Saúde. In: Site do Conselho Federal de Psicologia, publicado em 08/02/2019. Disponível em: https://site.cfp.org.br/cfp-manifesta-repudioa-nota-tecnica-nova-saude-mental-publicada-peloministerio-da-saude/
A crítica do Conselho Federal de Psicologia à nova política de saúde mental do governo brasileiro poderia encontrar apoio no pensamento liberal clássico

na recusa, como demasiados, aos investimentos públicos com saúde, em uma época de crise econômica e de austeridade nos gastos governamentais.

ao propor que o Estado não deve posicionar-se sobre os assuntos privados dos cidadãos, como o são a saúde mental e o uso de álcool e drogas.

porque considera que só os profissionais da saúde e suas entidades corporativas poderiam estabelecer as diretrizes para uma política pública de saúde mental.

pois identifica, na lógica manicomial, com a ampliação de internações e uso de aparelhos de eletroconvulsoterapia, meios de desrespeito aos direitos humanos.

Gabarito comentado

Athos VieiraHistoriador, Mestre em Ciência Política pelo IESP/UERJ e Doutorando em Ciência Política pelo IESP/UERJ

O pensamento liberal clássico, passando por Hobbes, Locke, Adam Smith, simplesmente rechaça a possibilidade de métodos invasivos e violentos à pessoa humana. O indivíduo e seu corpo compreendem terreno inviolável pelo Estado e seus agentes, exceto sob fundado argumento contrário de necessidade. Para estes pensadores o direito à vida e à liberdade é condição à qual o Estado deve lutar por e não contra. A lógica manicomial é a lógica de encarceramento, de restrição da liberdade, enquanto que o tratamento com eletroconvulsoterapia se configura como uma violência contra a vida e à dignidade do indivíduo.
A resposta correta é letra D.
A letra A não está correta, pois a crítica do Conselho Federal de Psicologia não recai sobre orçamento. Embora no pensamento clássico possa ser compreendido que saúde é um assunto privado, esta não é a questão aqui.
A letra B está errada, pois não se trata de assunto privado, meramente o consumo de substâncias ou um comportamento isolado, a crítica do CFP é sobre uma Nota Técnica do Ministério da Saúde.
A letra C está errada, pois não se trata da autoridade do discurso, mas dos métodos empregados.