O trecho que se apresenta a seguir trata da
passagem da democracia política – garantidora de
direitos políticos fundamentais – para a democracia
social, no mundo contemporâneo: “O processo de alargamento da democracia na
sociedade contemporânea não ocorre apenas
através da integração da democracia representativa
com a democracia direta, mas também e,
sobretudo, através da extensão da democratização
com a passagem da democracia na esfera política,
isto é, na esfera em que o indivíduo é considerado
como cidadão, para a democracia na esfera social,
onde o indivíduo é considerado na multiplicidade de
seu status, na extensão das formas de poder
ascendente”.
BOBBIO, N. Estado, governo e sociedade: para uma
teoria geral da política. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 1987. Adaptado.
Sobre esse processo histórico, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Alternativa correta: C
Tema central: trata-se da passagem da democracia política (garantia de direitos civis e políticos, como voto) para a democracia social (reconhecimento e implementação de direitos sociais — trabalho, saúde, educação, seguridade). É essencial entender processos históricos (séculos XIX–XX), atores (movimentos operários, sindicatos, partidos, Estado do bem-estar) e teorias clássicas (T. H. Marshall, Norberto Bobbio).
Resumo teórico objetivo: T. H. Marshall (Citizenship and Social Class, 1950) descreve a ampliação progressiva da cidadania em três dimensões: civil → política → social. Bobbio também mostra que a democratização extrapola o voto, alcançando o status social do indivíduo. Na prática, isso se deu gradualmente: lutas trabalhistas e políticas levaram à legislação social e à criação do welfare state, especialmente após as grandes crises e guerras do século XX. Fontes úteis: Bobbio (1987), Marshall (1950), Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948, arts. 22 e 25) e constituições modernas (ex.: CF/1988 — arts. 6º e 7º no Brasil).
Por que a alternativa C é correta: afirma que a conquista de direitos sociais foi gradual e vinculada à ampliação dos modos de participação — exatamente o ponto do texto. Direitos sociais não surgiram de uma vez; ampliaram-se com reformas eleitorais, organização coletiva (sindicatos, partidos de massa) e novas formas de participação política e social. Isso reflete a passagem da esfera exclusivamente política para a social.
Análise das alternativas incorretas
A — incorreta: sugere que o Estado democrático moderno assegurou direitos inalienáveis, mas que falhou em ampliá-los nos séculos XIX e XX. Na realidade, houve ampliação significativa ao longo desses séculos (sufrágio universal, legislação trabalhista, seguridade), especialmente no XX.
B — incorreta: afirma que os estados democráticos estabeleceram desde o início formas amplas de participação. Isso é falso historicamente: a participação foi restrita (sufrágio censitário, exclusão de mulheres e trabalhadores) e só se ampliou gradualmente.
D — incorreta: afirma que o reconhecimento dos direitos humanos só surgiu após a expansão da democracia social. Na verdade, o reconhecimento de direitos humanos tem etapas — a Declaração Universal (1948) já amplia o conceito —, mas muitos direitos políticos já existiam antes; além disso, direitos humanos e direitos sociais se reconheceram mutuamente em processos distintos, não numa ordem única e absoluta.
Estratégia de prova: busque palavras-chave do enunciado — “passagem”, “extensão”, “gradual” — e relacione com autores-tipo (Marshall, Bobbio). Desconfie de alternativas absolutistas (“logo em seu início”, “só se estabeleceu”) — elas costumam ser incorretas.
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