Questão 99be2c56-b9
Prova:UECE 2019
Disciplina:Filosofia
Assunto:Do que Trata a Política?, A Política

O trecho que se apresenta a seguir trata da passagem da democracia política – garantidora de direitos políticos fundamentais – para a democracia social, no mundo contemporâneo:
     
     “O processo de alargamento da democracia na sociedade contemporânea não ocorre apenas através da integração da democracia representativa com a democracia direta, mas também e, sobretudo, através da extensão da democratização com a passagem da democracia na esfera política, isto é, na esfera em que o indivíduo é considerado como cidadão, para a democracia na esfera social, onde o indivíduo é considerado na multiplicidade de seu status, na extensão das formas de poder ascendente”.

BOBBIO, N. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. Adaptado.

Sobre esse processo histórico, é correto afirmar que 

A
a construção do estado democrático moderno foi capaz de assegurar direitos inalienáveis aos cidadãos, mas falhou em ampliar tais direitos ao longo dos séculos XIX e XX.
B
os estados democráticos estabeleceram, logo em seu início, formas bem amplas de participação dos indivíduos, sendo este um diferencial importante identificado, por exemplo, na América do Norte.
C
a conquista de direitos sociais foi gradual e se verificou à medida que os modelos formais de participação foram sendo ampliados com o surgimento de novas formas de participação.
D
O reconhecimento da existência de direitos humanos só se estabeleceu a partir da superação do mero exercício dos direitos políticos, com a ampliação da democracia na contemporaneidade.

Gabarito comentado

M
Manuela Cardoso Monitor do Qconcursos

Alternativa correta: C

Tema central: trata-se da passagem da democracia política (garantia de direitos civis e políticos, como voto) para a democracia social (reconhecimento e implementação de direitos sociais — trabalho, saúde, educação, seguridade). É essencial entender processos históricos (séculos XIX–XX), atores (movimentos operários, sindicatos, partidos, Estado do bem-estar) e teorias clássicas (T. H. Marshall, Norberto Bobbio).

Resumo teórico objetivo: T. H. Marshall (Citizenship and Social Class, 1950) descreve a ampliação progressiva da cidadania em três dimensões: civil → política → social. Bobbio também mostra que a democratização extrapola o voto, alcançando o status social do indivíduo. Na prática, isso se deu gradualmente: lutas trabalhistas e políticas levaram à legislação social e à criação do welfare state, especialmente após as grandes crises e guerras do século XX. Fontes úteis: Bobbio (1987), Marshall (1950), Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948, arts. 22 e 25) e constituições modernas (ex.: CF/1988 — arts. 6º e 7º no Brasil).

Por que a alternativa C é correta: afirma que a conquista de direitos sociais foi gradual e vinculada à ampliação dos modos de participação — exatamente o ponto do texto. Direitos sociais não surgiram de uma vez; ampliaram-se com reformas eleitorais, organização coletiva (sindicatos, partidos de massa) e novas formas de participação política e social. Isso reflete a passagem da esfera exclusivamente política para a social.

Análise das alternativas incorretas

A — incorreta: sugere que o Estado democrático moderno assegurou direitos inalienáveis, mas que falhou em ampliá-los nos séculos XIX e XX. Na realidade, houve ampliação significativa ao longo desses séculos (sufrágio universal, legislação trabalhista, seguridade), especialmente no XX.

B — incorreta: afirma que os estados democráticos estabeleceram desde o início formas amplas de participação. Isso é falso historicamente: a participação foi restrita (sufrágio censitário, exclusão de mulheres e trabalhadores) e só se ampliou gradualmente.

D — incorreta: afirma que o reconhecimento dos direitos humanos só surgiu após a expansão da democracia social. Na verdade, o reconhecimento de direitos humanos tem etapas — a Declaração Universal (1948) já amplia o conceito —, mas muitos direitos políticos já existiam antes; além disso, direitos humanos e direitos sociais se reconheceram mutuamente em processos distintos, não numa ordem única e absoluta.

Estratégia de prova: busque palavras-chave do enunciado — “passagem”, “extensão”, “gradual” — e relacione com autores-tipo (Marshall, Bobbio). Desconfie de alternativas absolutistas (“logo em seu início”, “só se estabeleceu”) — elas costumam ser incorretas.

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