Segundo o Art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. E, ainda, no parágrafo III: “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. (Constituição da República Federativa do Brasil)

Esse trecho da Constituição garante o direito à dignidade humana a todos os indivíduos, inclusive os que cometem atos de transgressão da Lei.

De acordo com o exposto, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa correta: A — a afirmativa é INCORRETA.

Tema central: trata-se da proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal (CF/88). É essencial saber que esses direitos são universais e protegem todas as pessoas, inclusive as que cometeram ilícitos.

Base legal e resumo teórico: o art. 5º, caput, da CF/88 garante que “todos são iguais perante a lei” e assegura o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. O texto também proíbe, de forma absoluta, a tortura e tratamentos desumanos ou degradantes (CF/88, art. 5º e parágrafos relacionados). Assim, prisões, tratamentos e sanções devem respeitar o devido processo legal e os direitos humanos.

Por que a alternativa A é incorreta: a expressão “bandido bom é bandido morto” defende execução sumária e violação do direito à vida e ao devido processo. Isso contraria frontalmente a Constituição, que protege a dignidade e proíbe tratamento desumano. Logo, afirmar que tal expressão está de acordo com o texto constitucional é falso.

Análise das demais alternativas (por que são verdadeiras):

B — correta: a CF/88 garante proteção contra atos degradantes e tortura a todos que os sofram, independentemente da condição.

C — correta: o princípio da igualdade (art. 5º) assegura tratamento jurídico equivalente, sem discriminação por situação social.

D — correta: os direitos constitucionais aplicam-se tanto a quem comete delito quanto aos agentes de segurança; ambos possuem garantias e limites legais — os agentes, ao agir, também estão vinculados aos direitos fundamentais.

Dicas de interpretação: atenção a palavras universais como “todos” e “ninguém”; desconfie de alternativas que naturalizam violência ou ignoram o devido processo. Conecte a alternativa ao texto constitucional (art. 5º) antes de responder.

Fontes: Constituição Federal de 1988 (Art. 5º); princípios gerais dos direitos humanos.

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