Questão 4af48eef-dc
Prova:Esamc 2013
Disciplina:Atualidades
Assunto:Política, Política no Brasil, Guerras, Conflitos e Terrorismo na Atualidade, Questões Sociais, Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013, Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero
Leia a notícia abaixo:
“Menos de 24 horas do polêmico decreto que cria a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (Ceiv), o governo do estado do Rio de Janeiro precisou se retratar e esclarecer que “em momento algum” a comissão vai quebrar
sigilos telefônicos e de internet de pessoas envolvidas nos protestos.
Apesar do parágrafo único mostrar, de forma sutil, a possibilidade,
o artifício legal, visto como inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Rio), gerou ainda mais instabilidade no governo, levando o estado a anunciar na tarde de quarta-feira (24/07)
que um novo decreto, com teor ajustado pelo Ministério Público,
será publicado na quinta.
Para historiadores e especialistas em Direito Constitucional, o
artifício político do governo revela a fragilidade e a incapacidade do
próprio Estado em gerir um cenário de forte pressão e críticas. O que
era para fortalecer a figura do Estado democrático se mostrou autoritário e vazio, revelando a falta de projetos políticos e desespero
diante da possibilidade de ter oposição.
“A medida mostra a incompetência política, desmascara uma geração de políticos oportunistas, sem experiência de confrontos, que
só sabem governar sem oposição e imaginam que toda a crítica é
negativa porque só ouvem as vozes das ruas nas urnas”, defende o
historiador e professor da PUC-Rio, Antônio Edmilson Martins.(Fonte: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/reportagem/sem-rumo.
Acesso em 31/08/2013.)
Assinale a alternativa que analisa de forma correta a notícia:
Leia a notícia abaixo:
“Menos de 24 horas do polêmico decreto que cria a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (Ceiv), o governo do estado do Rio de Janeiro precisou se retratar e esclarecer que “em momento algum” a comissão vai quebrar
sigilos telefônicos e de internet de pessoas envolvidas nos protestos.
Apesar do parágrafo único mostrar, de forma sutil, a possibilidade,
o artifício legal, visto como inconstitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Rio), gerou ainda mais instabilidade no governo, levando o estado a anunciar na tarde de quarta-feira (24/07)
que um novo decreto, com teor ajustado pelo Ministério Público,
será publicado na quinta.
Para historiadores e especialistas em Direito Constitucional, o
artifício político do governo revela a fragilidade e a incapacidade do
próprio Estado em gerir um cenário de forte pressão e críticas. O que
era para fortalecer a figura do Estado democrático se mostrou autoritário e vazio, revelando a falta de projetos políticos e desespero
diante da possibilidade de ter oposição.
“A medida mostra a incompetência política, desmascara uma geração de políticos oportunistas, sem experiência de confrontos, que
só sabem governar sem oposição e imaginam que toda a crítica é
negativa porque só ouvem as vozes das ruas nas urnas”, defende o
historiador e professor da PUC-Rio, Antônio Edmilson Martins.
(Fonte: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/reportagem/sem-rumo.
Acesso em 31/08/2013.)
Assinale a alternativa que analisa de forma correta a notícia:
A
O decreto desnuda as incoerências e vícios da política na República brasileira incapaz de gerir situações típicas de governos
democráticos.
B
A atitude do governador do Rio de Janeiro traz à tona o debate
sobre a necessidade, ou não, de manifestações públicas.
C
Os confrontos mostram a aceitação pública das medidas políticas
adotadas pelo governo do Rio de Janeiro.
D
A inconstitucionalidade do decreto assinado pelo governador do
Rio de Janeiro deve-se à proibição do vandalismo em manifestações populares.
E
A posição da OAB é contraditória, pois demonstra apoio às manifestações e a quebra do sigilo telefônico dos manifestantes.
Gabarito comentado
B
Beatriz SiqueiraMonitor com apoio de IA
Gabarito: A
Fundamento decisivo: O critério decisivo é a correspondência com a síntese fiel do texto: o decreto foi visto como inconstitucional pela OAB-Rio e como expressão de fragilidade e incapacidade do Estado diante de pressão, críticas e oposição; por isso, a alternativa correta é a que traduz esse juízo crítico global.
Tema central: crítica ao decreto de 2013
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz o núcleo da notícia: o decreto é apresentado como sinal de incoerências, vícios políticos, fragilidade institucional e incapacidade de gerir uma situação típica de democracia, marcada por manifestações, críticas e oposição. Isso é sustentado pelos trechos que qualificam a medida como inconstitucional, autoritária, vazia e reveladora de incompetência política. Embora a formulação amplie do caso do Rio de Janeiro para a política na República brasileira, essa generalização permanece compatível com a crítica político-institucional expressa no texto.
B
Errada
Está errada porque desloca o foco do texto. A notícia não discute a necessidade ou não de manifestações públicas; ela parte da existência dos protestos e critica a reação do governo, considerada autoritária, frágil e incapaz de lidar com a oposição em contexto democrático.
C
Errada
Está errada por contradição direta com a notícia. O texto relata críticas, instabilidade, retratação do governo e questionamento jurídico do decreto, o que afasta qualquer leitura de aceitação pública das medidas adotadas pelo governo do Rio de Janeiro.
D
Errada
Está errada porque atribui causa incorreta à inconstitucionalidade. Segundo a notícia, a crítica jurídica recai sobre a possibilidade de quebra de sigilos telefônicos e de internet e sobre o teor autoritário do decreto, não sobre a proibição do vandalismo em manifestações.
E
Errada
Está errada porque inverte o posicionamento da OAB-Rio. O texto afirma que o artifício legal foi visto como inconstitucional pela OAB-Rio, justamente por causa do excesso do decreto; não há apoio da entidade à quebra de sigilo nem contradição nesse ponto.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca do tema central da notícia: o texto não discute se manifestações são necessárias, nem indica apoio popular ao governo; o centro é a crítica ao decreto por seu caráter autoritário/inconstitucional e pela incapacidade política de lidar com protestos e oposição.
Dica para questões semelhantes
- Em questão de interpretação de notícia, procure a alternativa que sintetiza o juízo central do texto, não a que comenta um tema lateral do contexto.
- Quando o enunciado traz avaliação explícita como “autoritário”, “inconstitucional”, “fragilidade” e “incompetência política”, use esses qualificadores como eixo de eliminação das demais opções.
- Se a crítica jurídica do texto aponta violação de garantias, não substitua esse fundamento por outro diferente, como simples repressão ao vandalismo.
- Desconfie de alternativas que invertam posições expressas de atores citados no texto, como a OAB neste caso.
