O Censo Agropecuário de 2006, realizado pelo IBGE, revelou que, no tocante à estrutura fundiária brasileira, cerca de 15% dos estabelecimentos rurais ocupavam 75% de toda a área destinada à agropecuária no País. Esse perfil concentracionista, além de ser explicado pelas dinâmicas socioeconômicas recentes, foi estruturado no século XIX, com

Resposta correta: E

Tema central: estrutura fundiária do Brasil e suas raízes históricas no século XIX. É preciso entender como decisões políticas e a manutenção da ordem colonial após a Independência favoreceram a concentração de terras.

Resumo teórico: durante o período colonial e no início do Império houve continuidade das relações de posse: grandes sesmarias e fazendas foram consolidadas como propriedade privada dos grupos dominantes. A Independência (1822) preservou as elites agrárias, que mantiveram e legalizaram suas posses. Posteriormente, a Lei de Terras (Lei nº 601/1850) dificultou o acesso de pequenos produtores a terras públicas ao estabelecer que estas só poderiam ser adquiridas por compra — fator que reforçou a concentração, não sua redução.

Justificativa da alternativa E: a alternativa aponta que a Independência possibilitou a propriedade da terra aos antigos sesmeiros. Isso está correto na medida em que a ruptura com Portugal não implicou reforma agrária nem desapropriação dos grandes proprietários; ao contrário, garantiu a continuidade do poder e da posse dessas famílias no novo Estado independente. A manutenção jurídica e política das elites fundiárias no século XIX foi elemento estruturante da concentração fundiária.

Análise das alternativas incorretas:

A — errada. A Igreja teve influência histórica, mas no século XIX seu patrimônio não foi o principal mecanismo do latifúndio brasileiro; os grandes latifúndios eram herdados de sesmarias e de elites laicas.

B — imprecisa. A “mentalidade colonial” ajudou a formar relações de posse, mas a alternativa atribui um vínculo direto com o poder na metrópole que não explica o processo interno de manutenção e legalização de terras após a Independência.

C — errada. A Lei de Terras de 1850 não estabeleceu limites à extensão da propriedade rural; pelo contrário, regulou a aquisição, privilegiando compradores com capital e restringindo o acesso gratuito — reforçando a concentração.

D — contraditória. A abolição (1888) não gerou, automaticamente, um minifúndio generalizado; sem políticas de terras, ex-escravizados raramente tiveram acesso a lotes próprios, e o latifúndio persistiu.

Dicas de prova: observe o período indicado (século XIX), identifique continuidade institucional (Independência → manutenção das elites) e preste atenção a palavras que parecem reduzir o problema (como “estabeleceu limites”), pois costumam ser armadilhas.

Fontes: IBGE, Censo Agropecuário 2006; Lei nº 601, de 18/09/1850; Caio Prado Júnior, Formação do Brasil Contemporâneo.

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