O longa-metragem Que horas ela volta?, da cineasta Anna Muylaert, apresenta uma trama centrada nas interações familiares, no serviço doméstico e na discussão sobre direitos trabalhistas e relações de poder no âmbito privado, fazendo referências, ainda que indiretas, às relações sociais da época da escravidão no país, o que sugere a reprodução de uma determinada cultura nos vínculos entre patrão e empregado.

Nesse sentido, pode-se afirmar que a legislação conhecida como “PEC das Domésticas”, sancionada em 2015,

Tema central da questão: O tema trata da equiparação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos demais trabalhadores do Brasil, abordando tanto avanços legais quanto mudanças no perfil das relações de trabalho doméstico.

Explanação didática: Durante séculos no Brasil, o trabalho doméstico foi marcado por subserviência e paternalismo, práticas herdadas de relações escravocratas em que empregados domésticos eram muitas vezes vistos como "quase membros da família" – mas sem direitos trabalhistas garantidos. A Emenda Constitucional nº 72/2013, chamada de “PEC das Domésticas”, e sua regulamentação pela Lei Complementar nº 150/2015, mudaram este cenário ao conceder aos domésticos direitos como FGTS, jornada controlada, adicional noturno, entre outros (igual aos trabalhadores urbanos e rurais).

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está correta pois reconhece claramente que a legislação buscou “romper com ambiguidades de subserviência e paternalismo”, ao criar um arcabouço legal que assegura aos domésticos direitos já garantidos a outras categorias profissionais. Esse é o próprio objetivo exposto na Constituição e na Lei 150/2015, como destacam autores consagrados (por exemplo, Carvalhaes, C. em “Direitos Sociais em Debate”, Ed. Forense).

Análise das Alternativas Incorretas:
B) Incorreta, pois chama a PEC de retrocesso: é um avanço reconhecido até internacionalmente, e não prejudica, mas fortalece direitos;
C) Incorreta ao sugerir “atraso” ou “arbitrariedade”: o arcabouço legal elimina práticas arbitrárias e regula direitos;
D) Errada ao afirmar que reduzirá custo da mão de obra ou ampliará vagas: a legislação aumentou encargos e formalidade, buscando proteger o trabalhador e não criar vagas;
E) Errada pois considera a lei inócua: ela modifica profundamente as relações, afastando a ideia enganosa de que empregados “já eram protegidos” só por integração à família.

Estrategicamente: Fique atento a termos sensacionalistas como “retrocesso”, “inócua” ou “atraso”, que não refletem o espírito das normas. Associe o vocabulário usado ao espírito humanizador e igualitário da legislação.

Resumo: A “PEC das Domésticas” é, sim, um marco de equiparação e avanço social, consolidando direitos laborais e promovendo cidadania plena.

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