No Brasil, recentemente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi alterada. Considerando o surgimento da CLT e seus desdobramentos até a atualidade, assinale a alternativa correta:

A Consolidação das Leis do Trabalho, sancionada por Getúlio Vargas em 1943, foi medida necessária do governo à época para evitar iminente golpe comunista no Brasil.

A Consolidação das Leis do Trabalho foi uma medida populista de Getúlio Vargas para agradar apenas a classe empresarial brasileira.

A Consolidação das Leis do Trabalho inaugurou período de franco retrocesso no Brasil, pois impediu a industrialização brasileira.

A Consolidação das Leis do Trabalho unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil, regulamentando as relações individuais e coletivas do trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho foi sancionada por Getúlio Vargas em 1943 e revogada por Michel Temer em 2017.

Gabarito comentado

Camila RochaMonitor do Qconcursos

Tema central: A questão aborda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sua importância histórica e legal no Brasil, especialmente considerando a sua criação e os desdobramentos recentes, como a reforma trabalhista de 2017.

Explicação didática: Sancionada em 1943 por Getúlio Vargas durante o Estado Novo, a CLT foi criada para unificar e sistematizar as diversas normas sobre relações de trabalho existentes à época. Ela organizou direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados, dando segurança jurídica e estabilidade à legislação trabalhista. A CLT tratou desde contratos individuais até direitos coletivos, fundamentando conquistas como jornada de trabalho, férias e organização sindical.

Análise das alternativas:

Alternativa D – Correta: A alternativa destaca que a CLT unificou a legislação existente e regulamentou as relações individuais e coletivas do trabalho, que é exatamente seu objetivo central. Segundo a teoria e os manuais principais, como “CLT Comentada” (Vólia Bomfim Cassar), a consolidação visava dar coesão e clareza ao arcabouço normativo trabalhista.

Demais alternativas – Por que estão incorretas?

A) Falsa: Não há, nos registros históricos, indício de que a CLT foi criada para evitar golpe comunista; essa é uma afirmação anacrônica e sem base factual.
B) Falsa: Chamar a CLT de medida apenas para agradar empresários distorce seu objetivo, pois ela garantiu avanços principalmente para os trabalhadores.
C) Falsa: Afirmar que impediu a industrialização é equivocado; ao contrário, a segurança jurídica ajudou o crescimento industrial.
E) Falsa: A CLT não foi revogada em 2017; houve sim uma reforma (Lei n.º 13.467/2017), que alterou pontos da CLT, mas sua estrutura permanece vigente.

Estratégia para provas: Fique atento a termos extremos ou históricos sem comprovação (“apenas”, “foi extinta”, “golpe comunista”). Priorize a alternativa que se apoia nos objetivos oficiais e fatos históricos registrados.

Resumo para revisão: A CLT consolidou e organizou a legislação trabalhista brasileira, regulamentando relações de trabalho de forma ampla, sem restringir-se a interesses empresariais ou a movimentos pontuais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!