Questão fa851af2-6b
Prova:ENEM 2020
Disciplina:História
Assunto:História do Brasil, Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889

Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888


   A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:


   Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.


   Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário. 


   Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. 


   Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º ano da Independência e do Império.


    Princesa Imperial Regente.


Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado). 


Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a)

A
abandono de propostas de imigração. 
B
fracasso do trabalho compulsório.
C
manifestação do altruísmo britânico.
D
afirmação da benevolência da Corte.
E
persistência da campanha abolicionista.

Gabarito comentado

Eulália FerreiraEx-Coordenadora de História do Colégio Pedro II (RJ), Mestra em Relações Internacionais (PUC-Rio) e Profª com o título "Notório Saber" pelo Colégio Pedro II (RJ)
O texto apresentado é o da Lei Áurea que, assinada pela regente princesa Isabel, a 13 de maio de 1888, selou o final da escravidão no Brasil. 
O desgaste do escravismo não se limita à lei de 13 de maio, tampouco às da abolição do tráfico em 1850 e as leis do Ventre Livre e do Sexagenário, em datas subsequentes. Há um desgaste do modelo escravista por razões econômicas, políticas e ideológicas.
As reações dos escravizados contra a escravização sempre existiu através de fugas, suicídios, revoltas e desobediência mas, o movimento abolicionista tomou corpo no Brasil a partir da independência, ganhando mais e mais força por conta do apoio dos produtores de café de São Paulo – por razões econômicas e não humanitárias – e pela pressão internacional liderada pela Grã- Bretanha, na segunda metade do século XIX.
Paralelamente havia a crença , de muitos, de que a utilização de mão de obra branca traria uma “melhoria" da produção e da “qualidade" da sociedade. Isso demonstra que o preconceitos racial não teve fim com o fim da escravidão. Mais patente e mais forte em relação à população afrodescendente, mas, também em relação aos nativos considerados indolentes e preguiçosos. 
Entre as alternativas uma indica corretamente um fator que levou à Lei Áurea
 A) INCORRETA- As propostas de imigração de europeus atendia à ideia de que o “embranquecimento do trabalhador" traria a melhoria da produtividade dos trabalhadores. Além disso , a abolição do tráfico negreiro em 1850 e a pressão inglesa sobre navios negreiros no Atlântico trouxeram o encarecimento do braço africano escravizado. 
B) INCORRETA- A escravidão é um tipo de trabalho compulsório que vinha sendo utilizado desde o início da ocupação portuguesa no território do Brasil . Vinha sendo lucrativo para colonizadores e, após a independência, continua sendo para a elite proprietária. 
C) INCORRETA- A pressão inglesa no sentido de abolição da escravidão não advém de altruísmo mas da necessidade de encarecer a produção de mercadorias tropicais, que concorriam com a produção de colônias inglesas, principalmente o açúcar. Além disso, a médio e longo prazo o trabalho assalariado traria aumento de mercado consumidor para as indústrias inglesas. 
D) INCORRETA- Esta é uma ideia recorrente: a benevolência da corte. Não há confirmação histórica para tal e a decisão acerca da abolição não dependia da coroa e sim do parlamento, onde os proprietários escravistas também  eram representados.
E) CORRETA- As constantes manifestações do movimento abolicionista, embora não seja o único elemento, foram importantes para o final oficial da escravidão no Brasil. 

Gabarito do Professor: Letra E.

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