Em 1967, cresciam em todo o país movimentos de oposição ao regime militar, fazendo o governo decretar a Lei de Segurança Nacional, que previa

Resposta correta: Alternativa B

Tema central: trata-se da Lei de Segurança Nacional no período do regime militar (década de 1960), instrumento jurídico criado para conter a oposição política. É tema recorrente em concursos porque envolve compreensão das medidas autoritárias (censura, repressão, criminalização da dissidência) e das relações entre ordem pública e direitos civis.

Resumo teórico: a Lei de Segurança Nacional foi usada pelo governo militar para tipificar como crimes atos considerados contra a “segurança do Estado” e, assim, impor penas severas — prisões, perda de direitos e censura. Esse aparato legal funcionou em conjunto com atos institucionais (como o AI‑5, 1968) e a Constituição de 1967/1969 para ampliar o controle sobre opositores, movimentos sociais e imprensa. Fontes úteis: estudos de Boris Fausto e Thomas Skidmore sobre o período; documentos do período (AIs, Constituição de 1967) e análises jurídicas sobre a LSN.

Por que a alternativa B é correta: a redação da alternativa indica que a lei previa “penas elevadas para qualquer cidadão que se opusesse ao regime”. Esse enunciado sintetiza o objetivo prático da LSN: criminalizar a oposição política e aumentar a repressão penal contra quem praticasse atos considerados subversivos. Na prática, a lei serviu exatamente para estigmatizar e punir dissidentes com penas rigorosas.

Análise das alternativas incorretas:

A) “aprovar o projeto elaborado da nova constituição de 1967” — incorreta. A LSN não tinha por função aprovar constituições. A Constituição de 1967 e seus procedimentos são outro tipo de ato jurídico; a LSN tinha finalidade repressiva.

C) “punição para policiais militares que descumprissem a lei” — incorreta. A LSN visava controlar opositores ao regime, não era um mecanismo destinado primariamente a punir agentes de segurança que violassem normas; ao contrário, fortaleceu o poder coercitivo do Estado.

D) “punições para jornalistas que fizessem críticas e ataques ao regime” — parcialmente enganosa. Embora jornalistas tenham sido perseguidos e a imprensa censurada, a LSN tinha abrangência maior: não se limitava a punir apenas a imprensa, mas qualquer forma de oposição. Assim, a alternativa B é mais ampla e adequada.

Dica de interpretação: em questões históricas procure termos-chave (“previa”, “qualquer cidadão”, “penas elevadas”) e compare o alcance da medida. Se uma alternativa descreve um propósito muito específico e outra descreve a função geral do instrumento, prefira a que sintetiza o objetivo real da política pública.

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