Após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil, ocorreu a eleição do primeiro presidente civil. Esse período histórico, que se convencionou chamar de “redemocratização”, compreendeu uma série de medidas instauradas progressivamente. Integram esse quadro de medidas:

Resposta: Alternativa C

Tema central: trata-se da redemocratização brasileira — o conjunto de medidas progressivas, nos anos finais da ditadura (década de 1970 e início dos anos 80), que restauraram direitos políticos e liberdades civis.

Resumo teórico: a redemocratização incluiu: revogação de instrumentos autoritários (como o AI-5), a recuperação de liberdade de expressão (fim da censura prévia), medidas de reconciliação política (Lei da Anistia, 1979 — Lei nº 6.683/1979) e a permissibilidade de pluralidade partidária (retorno ao pluripartidarismo). Esses atos foram passos fundamentais para a transição que culminou na eleição do primeiro presidente civil após o regime.

Por que a alternativa C é correta: ela reúne medidas claramente liberalizadoras e próprias do processo de abertura: revogação do AI-5 (fim de um dos instrumentos legais mais repressivos), retorno ao pluripartidarismo, a Lei da Anistia (1979) e o fim da censura prévia — todas integraram o quadro de medidas de redemocratização. Fontes relevantes: Ato Institucional nº 5 (13/12/1968) — para entender o instrumento que foi suspenso — e Lei nº 6.683/1979 (Lei da Anistia).

Análise das alternativas incorretas:

A — contém itens incompatíveis com o período de abertura: o slogan “Cinquenta Anos em Cinco” refere-se à campanha de JK nos anos 50, não a medidas de redemocratização; o fim do DIP e a revogação do AI-5 são temas distintos, mas a presença do slogan torna a alternativa enganosa.

B — reúne elementos típicos da própria ditadura (oposição ao comunismo, Doutrina de Segurança Nacional, dissolução do Congresso), não de uma política de abertura; a Lei da Anistia está correta no contexto, mas os outros itens contradizem o processo democrático.

D — mistura coisa boa (fim da censura) com elemento da repressão (Doutrina de Segurança Nacional), que não é medida de redemocratização; falta a Lei da Anistia e o retorno ao pluripartidarismo.

Dica de prova: ao analisar enunciados sobre “abertura” ou “redemocratização”, procure ações que ampliem liberdades políticas e civis. Desconfie de alternativas que misturam medidas de repressão com medidas democráticas — geralmente são armadilhas.

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