Para Frei Caneca o Poder Moderador, criado por D. Pedro I, na Constituição de 1824 era uma “... invenção maquiavélica e a chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos” (FERES JR, João. Léxico da História dos Conceitos Políticos. Belo Horizonte: UFMG 2009). Pedro I foi influenciado pelos renascentistas. Quanto ao Poder Moderador é CORRETO afirmar que:

Resposta correta: D

Tema central: o Poder Moderador da Constituição de 1824 e seu caráter político. É fundamental saber o que esse poder colocava nas mãos do Imperador e como isso afetava a separação dos poderes e a vida parlamentar no Brasil imperial.

Resumo teórico: A Constituição de 1824 instituiu o "Poder Moderador" como uma prerrogativa exclusiva do Imperador, situando‑o acima dos demais poderes. Entre suas atribuições estavam: nomear e demitir ministros, sancionar ou vetar leis, convocar e dissolver a Câmara dos Deputados, nomear senadores (a partir de listas) e conceder graças. Por isso historiadores (por exemplo, João Feres Jr.; consulte também a própria Constituição de 1824) o interpretam como instrumento de centralização e controle, de caráter autoritário.

Justificativa da alternativa D: A alternativa D afirma que o Poder Moderador era arbitrário porque permitia ao Imperador destituir (dissolver) a Câmara dos Deputados — isto corresponde ao texto constitucional e à prática política: o Imperador podia dissolver a Câmara e intervir no funcionamento do parlamento, o que tornava o regime menos representativo e mais sujeito ao arbítrio imperial. Por isso D é correta.

Análise das incorretas:

A: Incorreta — o Poder Moderador não foi instituído especificamente para "conter o Partido Português" ou fortalecer um "Partido Brasileiro"; visava centralizar autoridade monárquica e garantir estabilidade ao trono.

B: Incorreta — longe de ser democrático; ao contrário, o moderador limitava a autonomia dos poderes representativos e permitia intervenções do Imperador frente a pressões políticas.

C: Incorreta — não se baseou nos princípios igualitários e republicanos da Revolução Francesa; foi uma solução conservadora para conservar a monarquia e controlar conflitos políticos.

E: Parcialmente enganosa — embora o Imperador nomeasse senadores, ele o fazia escolhendo entre listas eleitas, não por livre arbítrio absoluto e certamente não com a finalidade explícita de "preservar ideais de independência" (frase anacrônica).

Dica de prova: Procure termos-chave como "dissolver", "nomear", "vetar" e relacione com a ideia de arbitrário/centralizador. Desconfie de alternativas que atribuam fins nobres (liberdade/independência) a mecanismos constitucionais evidentemente de controle.

Fontes sugeridas: Constituição Política do Império do Brasil (1824); João Feres Jr., Léxico da História dos Conceitos Políticos; José Murilo de Carvalho (ensaios sobre o Império).

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