A respeito da transição democrática no Brasil, assim escreveu o historiador Marcos Napolitano:

“Se a transição democrática começou contrariando a vontade de milhões de brasileiros que não puderam influenciar no destino político do país, os valores democráticos exercitados nos últimos anos pela oposição civil como um todo marcaram época e foram o contraponto das dinâmicas políticas do regime. Aquela derrota não poderia apagar a presença de amplos setores da sociedade que desejavam participar, após 21 anos de coerção social e política em nome da Segurança Nacional”.

Marcos Napolitano. O regime militar brasileiro, 1964-1985. São Paulo: Atual, 1998, p.99

Assinale a alternativa correta acerca do contexto referido pelo texto.

Resposta correta: C

Tema central: a transição democrática brasileira (década de 1980), com ênfase no papel da mobilização popular (Diretas-Já) e no processo que levou à instalação da Assembleia Constituinte (1987) e à promulgação da Constituição de 1988 — a chamada “Constituição Cidadã”. Para responder, é preciso identificar atores, datas e consequências políticas.

Resumo teórico e fatos essenciais

- A campanha Diretas-Já (1983–1984) exigia eleição direta para presidente; a Emenda Dante de Oliveira foi rejeitada pelo Congresso em 25/04/1984, ou seja, as diretas não se realizaram naquele momento.

- Mesmo com a derrota das Diretas, a pressão social manteve o processo de redemocratização: Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral em 15/01/1985 (eleição indireta) e, depois da transição, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 01/02/1987.

- A nova Constituição foi promulgada em 05/10/1988, incorporando demandas por direitos sociais e participação — daí o apelido “Constituição Cidadã”.

Justificativa da alternativa C

A alternativa C está correta porque mostra a ligação causal: a derrota imediata das Diretas-Já não extinguiu a mobilização popular; ao contrário, ela contribuiu para o processo político que levou à Constituinte (1987) e à promulgação da Constituição de 1988. Esses eventos são marcos reconhecidos da transição democrática brasileira.

Análise das alternativas incorretas

A — Incorreta. A Lei da Anistia (Lei nº 6.683/1979) concedeu ampla anistia política, incluindo agentes do Estado, o que, na prática, impediu a punição de torturadores na época. Não houve, portanto, "condenação de militares" como exemplo da lei.

B — Incorreta. Tancredo Neves foi eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral (não por eleição direta). Após sua morte antes da posse, José Sarney assumiu constitucionalmente; não se tratou de uma crise institucional que invalidasse a transição.

D — Incorreta. Debates constitucionais foram intensos, mas a emenda da reeleição é tema posterior (a Emenda da Reeleição foi aprovada em 1997). A pressão atribuída a Sarney para essa emenda é anacrônica.

E — Incorreta. A eleição de 1989 foi a primeira votação direta para presidente desde 1960; embora politicamente conturbada, não há comprovação histórica de que sua vitória tenha sido “fraudulenta”.

Dica de prova — estratégia

Procure palavras-chave (Diretas-Já, Constituinte, Constituição de 1988, Lei da Anistia, reeleição). Verifique datas e modalidade eleitoral (direta x indireta). Desconfie de alternativas que misturam acontecimentos de décadas diferentes como se fossem simultâneos.

Fontes básicas: Lei nº 6.683/1979 (Lei da Anistia); registros da instalação da Assembleia Constituinte (01/02/1987); promulgação da Constituição Federal (05/10/1988); estudos de historiadores como Marcos Napolitano.

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