O Artigo Primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: “Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”. Essa concepção de que os homens são, por natureza, livres e iguais expressa

Resposta correta: Alternativa A

Tema central: direitos naturais e a tradição contratualista ligada à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). A frase sobre os homens que "nascem e permanecem livres e iguais em direitos" indica que esses direitos são concebidos como anteriores à formação do Estado — característica típica do contratualismo moderno.

Resumo teórico (claro e progressivo): - Contratualismo (Locke, Rousseau): parte da ideia de que indivíduos possuem direitos naturais pré-políticos (vida, liberdade, propriedade) e que o Estado nasce para garanti-los mediante um contrato. Obras-chave: John Locke, Two Treatises of Government; Jean-Jacques Rousseau, Du contrat social. - Declaração de 1789: expressão clássica do liberalismo político e dos direitos naturais que inspirou revoluções modernas e a concepção de cidadania legal.

Justificativa da alternativa A: A alternativa A identifica corretamente que a afirmação remete à visão contratualista — direitos naturais pré-existentes ao Estado. A Declaração de 1789 traduz precisamente esse pensamento: os direitos são reconhecidos como inerentes ao indivíduo, não criados pelo poder político.

Análise das alternativas incorretas: - B (visão grega): A tradição grega (ex.: Aristóteles) afirma que o homem é um "animal político" e que o homem pertence por natureza à comunidade, mas não formula a ideia moderna de direitos naturais universais de cada indivíduo. Aristóteles admite hierarquias (escravidão natural) e não o igualitarismo jurídico moderno. - C (visão marxista): Marx critica os direitos naturais e vê a igualdade real como produto de transformação econômica e social; não considera que igualdade e liberdade sejam naturais e garantidas pelo Estado. Para Marx, o Estado não cria automaticamente igualdade plena; é expressão de relações de classe. - D (visão medieval): A Idade Média sustentava noções de direito natural ligadas à ordem divina (Tomás de Aquino), mas não corresponde à formulação revolucionária de direitos individuais e universais da Declaração de 1789; o medievalismo legitimava hierarquias sociais e autoridade religiosa/política.

Dica de interpretação para concursos: procure expressões como "por natureza", "nascem" e "permancem" — indicam direitos pré-políticos. Se o enunciado remete a direitos universais e anteriores ao Estado, ponha em foco o contratualismo e o liberalismo clássico (Locke, Rousseau). Desconfie de alternativas que misturam tradições (grega, medieval, marxista) sem correspondência precisa ao enunciado.

Fontes recomendadas: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789); John Locke, Two Treatises of Government; Jean-Jacques Rousseau, Du contrat social; Stanford Encyclopedia of Philosophy (entradas sobre social contract, natural rights).

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