Acervo: FGV/CPDOC
A fotografia de 1945 mostra um comício do movimento político que defendia a permanência de Getúlio
Vargas na presidência − o Queremismo. No primeiro plano, vemos um cartaz com uma mensagem de
reconhecimento ao presidente pela legislação social desenvolvida desde 1930. Em relação a tal conjunto
de leis, é incorreto afirmar que
Acervo: FGV/CPDOC
A fotografia de 1945 mostra um comício do movimento político que defendia a permanência de Getúlio
Vargas na presidência − o Queremismo. No primeiro plano, vemos um cartaz com uma mensagem de
reconhecimento ao presidente pela legislação social desenvolvida desde 1930. Em relação a tal conjunto
de leis, é incorreto afirmar que
Gabarito comentado
Sobre a legislação social desenvolvida na Era Vargas (1930-1945), vamos selecionar o gabarito da questão – ou seja, a alternativa INCORRETA :
A) Correta – Durante o governo de Vargas, especialmente com a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1930, foram estabelecidos importantes marcos na legislação previdenciária, garantindo direitos básicos como aposentadorias, pensões, indenizações e assistência médica aos trabalhadores.
B) Correta – A legislação trabalhista da era Vargas incluiu a regulamentação de diversos aspectos das condições de trabalho, como a jornada de 8 horas diárias, o direito a férias anuais remuneradas, o descanso semanal remunerado, e a criação de um salário mínimo.
C) Incorreta – A legislação sindical do período Vargas não oficializou as organizações sindicais tradicionais e autônomas, mas, ao contrário, impôs um modelo de sindicalismo corporativista, no qual os sindicatos eram controlados pelo Estado. As lideranças sindicais mais combativas e independentes foram, na verdade, marginalizadas ou cooptadas – os sindicatos pelegos. Vargas implementou um sindicalismo "de cima para baixo", em que os sindicatos estavam subordinados ao Ministério do Trabalho, sem liberdade plena de organização.
D) Correta – A Justiça do Trabalho foi criada para arbitrar conflitos entre trabalhadores e empregadores, sendo um dos mecanismos do Estado Novo para controlar as relações de trabalho e evitar conflitos sociais. Ela desempenhou um papel central na mediação dos conflitos trabalhistas, consolidando a intervenção estatal na questão.
E) Correta – A CLT foi promulgada em 1943, reunindo e sistematizando toda a legislação trabalhista existente até então. Foi uma medida que reforçou o papel do Estado Novo e consolidou a imagem de Vargas como o "pai dos pobres", ao proteger os direitos dos trabalhadores.
Gabarito – Letra C
Referência:
Vargas, Emiliana. "Os discursos de Vargas e as políticas sociais no brasil de 1930 a 1940." (2007).
