“A despeito de todas as conquistas provenientes da elaboração da ideia de direitos humanos, o crime de estupro é associado ao sexo, e não à violência, e seus índices sequer são diminuídos nas sociedades contemporâneas de controle e promoção de segurança. O estupro é crime cometido preponderantemente contra as mulheres também por se tratar de um corpo compreendido como algo para um outro que é tido como mais forte, com mais poderes e, portanto, mais direitos. [...] Estupra-se significativamente mais as mulheres porque são elas que têm, segundo a tradição, o corpo frágil para reagir. [...] Trata-se de um crime autorizado pela tradição, sobre o qual o poder de qualquer regime jurídico/penal não tem qualquer valor. Neste aspecto da vida em sociedades, a despeito de quais sejam as avaliações possíveis – se ‘atrasadas’ ou ‘avançadas’, ‘mais civilizadas’ ou ‘mais primitivas’ –, as mulheres seguem tendo um destino traçado pelo modo falocêntrico de interpretar a natureza e de dar seguimento a tradições.”

LOPES, A. D. Sobre esse gênero que não nos pertence e os poderes a nos pertencer. In: Kalagatos – Revista de Filosofia, Vol. 15, nº 2, 2018, p. 34-55 – Adaptado.

Considerando a citação acima, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativa correta: D

Tema central: a questão aborda a relação entre direito penal, a tradição patriarcal/falocêntrica e a persistência do crime de estupro. É relevante em concursos porque exige leitura crítica do texto e conhecimento sobre como normas jurídicas convivem com estruturas sociais de poder.

Resumo teórico e fontes: conceitos-chave: patriarcado (ordem social que privilegia o masculino), falocentrismo (interpretação da natureza segundo valores masculinos) e cultura do estupro (normalização da violência sexual). Do ponto de vista jurídico, o estupro está tipificado no Brasil no Art. 213 do Código Penal; a Constituição Federal, art. 5º, assegura igualdade, mas a eficácia desses direitos depende de transformações sociais. Em âmbito internacional, convenções como a CEDAW tratam da eliminação da discriminação contra a mulher.

Justificativa da alternativa D: o texto afirma que, apesar das conquistas dos direitos humanos e da tipificação penal, o estupro persiste porque está autorizado pela tradição e vinculado a uma visão que legitima o poder masculino sobre o corpo feminino. Assim, a existência de lei e punição (norma) não é suficiente para reduzir o crime quando sua base está em práticas culturais arraigadas. A alternativa D reproduz exatamente essa ideia: a norma penal não basta porque o problema é estruturado por tradição.

Análise das alternativas incorretas:

A: incorreta — contradiz o texto, que afirma explicitamente que os índices de estupro “sequer são diminuídos” apesar dos debates em direitos humanos.

B: incorreta — afirma que a cultura do estupro é própria apenas de sociedades “atrasadas” ou “primitivas”. O texto justamente critica essa visão etnocêntrica, mostrando que a tradição falocêntrica opera em distintas sociedades, independentemente do rótulo “civilizada” ou “primitiva”.

C: incorreta — distorce a ideia: o texto descreve que a tradição compreende a mulher como corpo frágil para legitimar o poder do homem, não para protegê-la. A alternativa C afirma que tal compreensão justifica a proteção masculina — o oposto do argumento apresentado.

Estratégias de prova: procure termos de contraste no enunciado (“a despeito”, “não têm qualquer valor”), identifique a tese do autor (tradição > lei) e compare cada alternativa com essa tese. Desconfie de opções que invertam causa e efeito ou que generalizem historicamente.

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