“Como as pessoas que infringem as leis parecem injustas e as cumpridoras da lei parecem justas, evidentemente todos os atos conforme à lei são justos no sentido de as leis visarem ao interesse comum a todas as pessoas, de tal forma que chamamos justos os atos que tendem a produzir e preservar a felicidade para a comunidade política; e a lei determina igualmente que ajamos como homens corajosos, como homens moderados, como homens amáveis e assim por diante em relação às outras formas de virtudes, impondo a prática de certos atos e proibindo outros.” 

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco, 1129b. Trad. bras. Mario da Gama Kury. – 4 ed. Brasília: Editora da UnB, 2001 – Adaptado.

Segundo a citação acima, é correto concluir que

Gabarito: B

Tema central: compreensão da visão aristotélica sobre a relação entre lei, justiça e bem comum. A questão exige identificar qual alternativa sintetiza corretamente a ideia de que as leis devem orientar atos virtuosos visando a felicidade da comunidade política (ética política e virtude).

Resumo teórico: Para Aristóteles (Ética a Nicômaco, 1129b), a lei tem função normativa direcionada ao bem comum. Atos conformes à lei são considerados justos na medida em que a lei pretende promover e preservar a felicidade da comunidade, impondo práticas virtuosas (coragem, temperança, amorosidade etc.) e proibindo o contrário. Ou seja, lei e virtude estão articuladas: leis justas buscam formar comportamentos que contribuam para o bem político.

Justificativa da alternativa correta (B): “as leis justas são aquelas que obrigam aos atos justos e proíbem os injustos” corresponde diretamente ao texto: Aristóteles afirma que chamamos justos os atos que tendem a produzir e preservar a felicidade da comunidade e que a lei determina agir como homem corajoso, moderado etc., impondo e proibindo atos. Logo, B resume adequadamente a função normativa da lei segundo Aristóteles.

Análise das alternativas incorretas:

A — “quaisquer leis existentes são justas…” — ERRADO. O texto não universaliza a justiça das leis; apenas diz que atos conforme à lei são chamados justos quando a lei visa ao interesse comum. Aristóteles admite leis más ou deficientes.

C — “mesmo quando injustas, as leis obrigam às virtudes…” — ERRADO. Se a lei for injusta (não visar ao bem comum) ela não pode ser tomada como promotora das virtudes que levam à felicidade política; o trecho pressupõe leis orientadas ao interesse comum.

D — “as leis visam aos interesses comuns, não aos atos justos dos indivíduos” — ERRADO. Falsa oposição: na visão aristotélica, visar ao interesse comum implica orientar os atos individuais para o justo/virtuoso. Não é exclusão entre interesses comunitários e atos justos individuais.

Dica de interpretação para provas: desconfie de frases absolutas (“quaisquer”, “sempre”, “mesmo quando”). Relacione cada alternativa com a ideia-chave do texto (a finalidade da lei: bem comum e formação de virtudes). Prefira a alternativa que preserva o sentido integrador entre lei, virtude e bem comum.

Fonte principal: Aristóteles, Ética a Nicômaco, 1129b (tradição interpretativa sobre lei e bem comum).

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