“Locke caracteriza como tirânico o governo que ignora as leis e se orienta apenas pela prepotência do governante. O único remédio que o povo tem contra um governo tirânico é o direito de resistir às suas ações até que se possa substituí-lo. Nesse caso, a lei da natureza, que mesmo após o estabelecimento do Estado político continua em vigor, representa uma espécie de permissão moral para a desobediência sempre que o povo entender que a ação do governante não tem em vista a preservação da sociedade.”

OTTONICAR, F. G. C. John Locke e o direito de resistência.

In: Investigação Filosófica, v. 10, nº 1, p. 75-85, 2019.

Segundo a citação acima, o direito de resistência à tirania se justificaria porque 

Alternativa correta: C

Tema central: trata-se do direito de resistência em John Locke — quando e por que o povo pode desobedecer a um governo tirânico. É fundamental compreender a diferença entre direitos naturais anteriores ao pacto e os poderes delegados ao Estado.

Resumo teórico claro: em Segundo Tratado sobre o Governo Civil (Locke, 1690), a lei da natureza — sobretudo o direito à autoconservação — permanece válida mesmo após a formação do Estado. O povo delega certos poderes para proteção mútua, mas não renuncia ao direito fundamental de conservar a própria vida e a sociedade. Quando um governante age contra a preservação da sociedade (tirania), a lei da natureza autoriza a resistência até que se restaure um governo legítimo.

Justificativa da alternativa C: a opção afirma que “a lei da natureza de autopreservação dos indivíduos vale após o pacto social”. Isso coincide com Locke: a norma natural continua em vigor e serve de fundamento moral para resistir a ações tirânicas. Logo, C é a alternativa correta.

Análise das alternativas incorretas:

A (errada): diz que todos os direitos naturais são transferidos ao pacto. Locke nega isso — transferem-se poderes limitados à proteção, não todos os direitos (por ex., direito à vida persiste).

B (errada): afirma que os indivíduos preservam todos seus direitos naturais no pacto. Também impreciso: há troca de alguns direitos para criação da autoridade pública; nem tudo fica intacto, apenas direitos fundamentais e a proteção geral são garantidos.

D (errada): sustenta que o pacto inclui formalmente o direito à resistência e ao tiranicídio na lei. Locke fala em permissão moral da lei natural para resistir, não em cláusula explícita do pacto que legitima assassinato do tirano como norma legal primária.

Dica de prova: ao ler enunciados, foque em termos-chave (“lei da natureza”, “após o estabelecimento do Estado”, “resistência”) e relacione ao autor indicado. Desconfie de afirmações absolutas como “todos” ou “sempre”.

Fontes: John Locke, Segundo Tratado sobre o Governo Civil (1690); comentários introdutórios de manuais de filosofia política contemporâneos.

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