“O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado, aparentemente, para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia (...) O novo regime começou a mudar as instituições do país através dos chamados Atos Institucionais, justificados como decorrência do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções”.

(FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo: EDUSP, Imprensa Oficial do Estado, 2002. p. 257.)

Sobre a ação do Estado no período da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1984), é correto afirmar que:

Resposta correta: D

Tema central: ação do Estado durante a ditadura civil‑militar (1964–1985) e os efeitos dos Atos Institucionais. É essencial entender que esses atos não eram meras leis ordinárias, mas decretos que ampliaram o poder do Executivo e reduziram direitos fundamentais.

Resumo teórico: Os Atos Institucionais (especialmente o Ato Institucional nº 5, de 13/12/1968) permitiram ao regime suspender garantias constitucionais, cassar mandatos e direitos políticos, fechar o Congresso, decretar intervenção em estados e impor censura prévia à imprensa e à cultura. A Constituição de 1967 e a Emenda/Complemento de 1969 consolidaram esse quadro autoritário. (Fonte: Fausto, Boris. História Concisa do Brasil; Ato Institucional nº 5, 1968.)

Justificativa da alternativa D: O AI‑5 institucionalizou mecanismos de repressão incluindo a censura prévia aos meios de comunicação, música, teatro e imprensa, além de permitir prisões arbitrárias e cassações. Logo, afirmar que o regime "suprimiu, por meio dos Atos Institucionais, a liberdade de imprensa" é correto: houve limitação severa da liberdade de expressão e controle estatal da informação.

Análise das alternativas incorretas:

A — Incorreta. O regime ampliou a participação das Forças Armadas na política, não a limitou. Militares ocuparam cargos civis e intervieram nos poderes.

B — Incorreta. Não houve ampliação do Congresso para escolher um primeiro‑ministro. O Brasil manteve (na maior parte do período) sistema presidencial; não foi instaurado um governo parlamentarista após 1964.

C — Incorreta. O AI‑5 e atos subsequentes reforçaram o controle eleitoral: eleições presidenciais foram indiretas (via Colégio Eleitoral) e diretas só retornaram em 1989. Não houve eleições diretas logo após o AI‑5.

E — Incorreta. Em 1965 o regime restringiu o sistema partidário, criando o bipartidarismo (ARENA — governista — e MDB — oposição permitida). Não foram "criados novos partidos para limitar ARENA e MDB"; ao contrário, o projeto era controlar e reduzir a pluralidade partidária.

Dica de prova: ao ver termos como "por meio dos Atos Institucionais" e "liberdade de imprensa", conecte imediatamente ao AI‑5 (1968) e à política de censura. Identifique palavras‑chave (censura, cassações, intervenção) para eliminar alternativas que contrariam o caráter autoritário do regime.

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