No trecho em que afirmam que os direitos à
vida e à liberdade são direitos humanos
inalienáveis, os signatários da Declaração da
Independência queriam manifestar sua
oposição à pena de morte e à prisão perpétua,
como forma de resolver o problema social da
criminalidade nos Estados Unidos.
“Consideramos estas verdades como evidentes por
si mesmas, que todos os homens foram criados
iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos
inalienáveis, que entre estes estão a vida, a
liberdade e a busca da felicidade. Que a fim de
assegurar esses direitos, governos são instituídos
entre os homens, derivando seus justos poderes do
consentimento dos governados; que, sempre que
qualquer forma de governo se torne destrutiva de
tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais
princípios e organizando-lhe os poderes pela forma
que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a
segurança e a felicidade.”
Trecho da Declaração da Independência dos Estados Unidos da
América. Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br/index.php?action=materia&id=645&submenu=106&ite.> Acesso em: 18 ago. 2010.
Sobre o processo de independência nas Américas e
sobre a história dos Estados Unidos, assinale o que
for correto.
Gabarito comentado
Resposta correta: E — Errado
Tema central: a questão trata do sentido político-filosófico da Declaração da Independência (1776). É necessário distinguir conteúdos de teoria política (direitos naturais, consentimento dos governados, justificação da revolução) de políticas públicas concretas (por exemplo, penas criminais).
Resumo teórico curto e progressivo: o trecho citado expressa a ideia, influenciada por John Locke, de que pessoas possuem direitos naturais (life, liberty, pursuit of happiness) e que os governos derivam poderes do consentimento dos governados — portanto, se um governo viola esses fins, o povo pode alterá‑lo. Esse argumento é uma justificação filosófica e política para a independência, não uma legislação ou programa sobre penalidade criminal.
Por que a alternativa E é correta (o enunciado está errado): a Declaração não foi redigida para declarar oposição à pena de morte ou à prisão perpétua. Seu objetivo central era legitimar a separação das 13 colônias do domínio britânico, mobilizando princípios iluministas. Não há no documento proposição sobre reforma penal específica nem evidência histórica de que os signatários pretendiam eliminar a pena capital. Ao contrário, práticas penais da época (no mundo anglófono do século XVIII) continuaram a usar a pena de morte em muitos casos.
Fontes e leitura recomendada: texto da Declaration of Independence (1776); John Locke, Second Treatise of Government (1690); análises históricas como Bernard Bailyn, The Ideological Origins of the American Revolution, e Gordon S. Wood, The Radicalism of the American Revolution.
Dica de interpretação para provas: ao analisar itens, identifique palavras‑chave que delimitam o âmbito (aqui: "inalienáveis", "governos são instituídos", "consentimento dos governados"). Pergunte-se: o texto trata de princípios gerais ou de políticas públicas concretas? Evite extrapolações anacrônicas — juspolitical arguments ≠ propostas legislativas detalhadas.
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