Ao afirmar que os “justos poderes [derivam] do
consentimento dos governados”, os signatários
da Declaração da Independência estavam
sinalizando que o princípio da soberania
popular seria a base da organização do novo
Estado a ser constituído após a separação com
a Inglaterra.
“Consideramos estas verdades como evidentes por
si mesmas, que todos os homens foram criados
iguais, foram dotados pelo Criador de certos direitos
inalienáveis, que entre estes estão a vida, a
liberdade e a busca da felicidade. Que a fim de
assegurar esses direitos, governos são instituídos
entre os homens, derivando seus justos poderes do
consentimento dos governados; que, sempre que
qualquer forma de governo se torne destrutiva de
tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais
princípios e organizando-lhe os poderes pela forma
que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a
segurança e a felicidade.”
Trecho da Declaração da Independência dos Estados Unidos da
América. Disponível em: <http://www.embaixada-americana.org.br/index.php?action=materia&id=645&submenu=106&ite.> Acesso em: 18 ago. 2010.
Sobre o processo de independência nas Américas e
sobre a história dos Estados Unidos, assinale o que
for correto.
Gabarito comentado
Alternativa correta: C — Certo
Tema central e relevância: A frase “justos poderes derivam do consentimento dos governados” expressa o princípio da soberania popular e do contrato social — ideia-chave para entender por que as Treze Colônias romperam com a Inglaterra e como foi legitimada a criação de um novo Estado nos Estados Unidos.
Resumo teórico (claro e progressivo): No Iluminismo, autores como John Locke defendiam que o poder político legitima‑se pelo acordo entre governantes e governados (Two Treatises of Government, 1689). A Declaração da Independência (1776) retoma esse raciocínio: se um governo viola direitos naturais (vida, liberdade, busca da felicidade), o povo tem o direito de alterá‑lo ou substituí‑lo. Assim, a autoridade política passa a fundamentar‑se no consentimento popular — princípio constitutivo de regimes republicanos modernos.
Justificativa da resposta: Ao afirmar que os poderes derivam do consentimento dos governados, os signatários sinalizam exatamente que a soberania reside no povo e que a nova ordem deveria assentar‑se nesse princípio. Essa formulação foi a base ideológica para a ruptura e para a construção de instituições políticas que se pretendiam representativas. Portanto, a sentença da questão está correta: a Declaração proclamou a soberania popular como fundamento político do novo Estado.
Observação contextual (útil para a prova): Importante lembrar que a consagração do princípio não implicou, de imediato, plena igualdade prática (ex.: escravidão, restrições ao voto). Mesmo assim, a declaração marcou a mudança conceitual: legitimação do poder via consentimento e não por direito divino do monarca.
Fontes breves: Declaration of Independence (1776); John Locke, Two Treatises of Government (1689); Gordon S. Wood, The Radicalism of the American Revolution (contexto histórico).
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