A história da escravidão no Brasil é marcada pela luta e pela
resistência do povo negro, observadas em um movimento de
forte conteúdo étnico-racial de oposição à escravidão ocorrido
no país, que foi a
De acordo com o Artigo no
149 do Código Penal
brasileiro, são elementos que caracterizam o
trabalho análogo ao de escravo: condições
degradantes de trabalho (incompatíveis com a
dignidade humana, caracterizadas pela violação
de direitos fundamentais que coloquem em risco
a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva
(em que o trabalhador é submetido a esforço
excessivo ou a sobrecarga de trabalho, que
acarreta danos à sua saúde ou risco de vida),
trabalho forçado (manter a pessoa no serviço
através de fraudes, isolamento geográfico,
ameaças e violências físicas e psicológicas) e
servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair
ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os
elementos podem vir juntos ou isoladamente.
O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva
do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido
pela Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Até então,
o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma
pessoa por outra, não mais reconhecida pela
legislação, o que se tornou ilegal após essa data.
Não é apenas a ausência de liberdade que faz
um trabalhador escravo, mas sim de dignidade.
Todo ser humano nasce igual em direito à mesma
dignidade. E, portanto, nascemos todos com os
mesmos direitos fundamentais que, quando
violados, nos arrancam dessa condição e nos
transformam em coisas, instrumentos
descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador
mantém sua liberdade, mas é excluído de
condições mínimas de dignidade, temos também
caracterizado trabalho escravo. (O QUE É..., 2014).
Gabarito comentado
Alternativa correta: C — Revolta dos Búzios (Conjuração Baiana, 1798)
Tema central: a questão exige reconhecer qual movimento colonial brasileiro teve forte conteúdo étnico‑racial e oposição explícita à escravidão. É preciso distinguir revoltas de elite das que envolveram amplas camadas populares e reivindicações abolicionistas.
Resumo teórico: a Conjuração Baiana (também chamada Revolta dos Búzios ou Revolta dos Alfaiates, 1798) foi um movimento com significativa participação de negros, mulatos, artesãos e soldados, que defendia, entre outras pautas, a abolição da escravidão, igualdade de direitos e reformas sociais. Por isso é apontada como um episódio de resistência étnico‑racial contra o sistema escravista.
Fontes relevantes: Lei Áurea — Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888 (abolição formal da escravidão); Código Penal Brasileiro — art. 149 (tipifica o crime de redução à condição análoga à de escravo). Para a história: estudos sobre a Conjuração Baiana/“Revolta dos Búzios” em manuais de história do Brasil colonial e obras sobre resistência escrava.
Justificativa da resposta (por que C): a descrição do enunciado destaca um "movimento de forte conteúdo étnico‑racial de oposição à escravidão". A Conjuração Baiana teve exatamente essa característica: mobilizou populações afrodescendentes e pleiteou a abolição, o que a torna a opção correta.
Análise das alternativas incorretas:
- A — Revolta de Vila Rica: foi um levante local em Minas por motivos fiscais/econômicos (século XVIII) e não um movimento com centralidade abolicionista ou de massa preta organizada.
- B — Inconfidência Mineira: liderada por elites mineradoras (1789); projetos inspirados no Iluminismo e independência, mas sem programa abolicionista consistente — muitos líderes eram escravocratas.
- D — Revolta Farroupilha: (1835–1845) conflito regional no Rio Grande do Sul liderado por estancieiros; motivações políticas e econômicas, sem caráter étnico‑racial abolicionista.
- E — Sabinada: (1837–1838) rebelião na Bahia por reivindicações políticas e administrativas; não se destaca como movimento de massa afro‑brasileira com demanda direta pela abolição.
Dica de prova: ao ver termos como "conteúdo étnico‑racial" e "oposição à escravidão", busque na memória as insurreições com ampla participação popular negra e reivindicações por igualdade/abolição — aí estará a resposta.
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