Em junho de 2013, várias manifestações mobilizaram a população das capitais brasileiras. A fotografia mostra a ocupação da área externa do Congresso Nacional por manifestantes:

                

                                                                                                                   noticias.uol.com.br

É inevitável a comparação com as grandes manifestações ocorridas anteriormente, como a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, em 1968. Se, nesta, a extensão e o tipo de repressão policial aumentaram o custo da participação e restringiram o escopo da manifestação a um grupo mais restrito e específico de manifestantes, na de agora, 45 anos depois, o uso de meios não letais de repressão baixou o risco de danos e aumentou, por consequência, a presença de uma gama mais ampla de setores da sociedade. Uma coisa é bala de chumbo e o grito de “abaixo a ditadura"; outra é bala de borracha e o aviso de que o “pote de mágoa vazou".

                                                                                                                                     Marly Motta

                                                                                                Adaptado de noticias.uol.com.br.

Uma diferença entre as manifestações populares na sociedade brasileira datadas do ano de 1968 e as ocorridas em junho de 2013 está associada hoje à vigência de:

Sobre as manifestações populares na sociedade brasileira datadas do ano de 1968 e as ocorridas em junho de 2013, vamos selecionar a alternativa correta:

A) Incorreta – Em 2013, não havia restrição ao voto no Brasil. Desde o fim da ditadura militar em 1985 e a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil é uma democracia onde o voto é obrigatório para a maioria dos cidadãos, e eleições livres e justas são realizadas regularmente.

B) Correta – A principal diferença entre as manifestações de 1968 e as de junho de 2013 está relacionada ao contexto político em que cada uma ocorreu. Em 1968, o Brasil vivia sob uma ditadura militar, com severas restrições aos direitos civis e políticos, incluindo a repressão violenta a manifestações públicas. Naquela época, não havia liberdade de expressão, e os protestos eram frequentemente reprimidos com extrema violência. Por outro lado, em 2013, o Brasil vivia em um Estado Democrático de Direito, o que significa que o país estava sob uma ordem jurídica que assegurava os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Isso incluía o direito à manifestação pacífica. Embora ainda houvesse repressão policial, ela era menos severa e geralmente envolvia o uso de meios não letais, como balas de borracha e gás lacrimogêneo, em vez de armas de fogo letais. Dessa forma, a vigência do estado de direito em 2013 permitiu uma maior diversidade de participação e um ambiente de protesto menos arriscado, em comparação com 1968.

C) Incorreta – A soberania do legislativo se refere à independência e ao poder do Congresso para legislar sem interferências de outros poderes. No entanto, essa questão não é central para a comparação das manifestações. Em 1968, o Congresso foi bastante subordinado ao poder militar, mas essa situação não é diretamente comparável com o tema principal da questão, que é a diferença na repressão e no contexto dos protestos.

D) Incorreta – Supremacia do executivo se refere a um contexto em que o poder executivo exerce um controle excessivo sobre os demais poderes. Embora o Brasil tenha tido presidentes com forte influência, principalmente no período da ditadura, a questão central aqui não é o poder do executivo, mas sim o contexto democrático e a garantia dos direitos fundamentais que permitiram as manifestações de 2013 em um ambiente menos repressivo do que em 1968.

Gabarito – Letra B

Referência:

Scherer-Warren, Ilse. "Manifestações de rua no Brasil 2013: encontros e desencontros na política." Caderno Crh 27 (2014): 417-429.