A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, elegeu como presidente em 1977 Raymundo Faoro. Nessa presidência, o intelectual se destacou por qual campanha que afrontava as bases do regime de ditadura?

Alternativa correta: B - Campanha pelo direito de habeas corpus

Tema central: a questão aborda a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sob a presidência de Raymundo Faoro (1977) e sua postura diante do regime militar. É preciso relacionar o papel da OAB como defensor das garantias jurídicas (especialmente o habeas corpus) com a resistência institucional à arbitrariedade policial e prisional.

Resumo teórico

Habeas corpus é um remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção contra violência ou coação ilegal. Mesmo em regimes autoritários, sua invocação coloca o Poder Judiciário em confronto com prisões políticas e detenções arbitrárias — uma forma direta de contestar um dos mecanismos centrais da repressão.

Por que a alternativa B é correta?

Na gestão de Raymundo Faoro a OAB enfatizou a defesa das garantias individuais e promoveu campanhas públicas e ações jurídicas em favor do habeas corpus, denunciando prisões arbitrárias e exigindo tutela judicial. Essa postura confrontava diretamente a base repressiva do regime, que se sustentava na suspensão de direitos e na detenção de opositores.

Fontes e referências úteis: Constituição Federal (art. 5º, LXVIII) sobre habeas corpus; Lei de Anistia nº 6.683/1979 (para situar cronologicamente a anistia); páginas institucionais e biografias sobre Raymundo Faoro e história da OAB (consulta recomendada ao acervo da OAB e a obras de história contemporânea sobre o regime militar).

Análise das alternativas incorretas

A — Retorno dos exilados: embora o tema fosse relevante, a articulação pelo retorno ocorreu por vários atores (movimentos de exilados, partidos, setores da sociedade) e ganhou força mais próxima de 1979; não foi a campanha mais destacada da OAB em 1977.

C — Legalização do PCB: a OAB não teve como bandeira principal a legalização de partidos específicos; sua ação estava voltada a garantias jurídicas gerais, não à relegalização partidária isolada.

D — Anistia Ampla, Geral e Irrestrita: a anistia (1979) foi marco importante e a OAB apoiou versões da anistia, mas o movimento mais diretamente confrontador das práticas policiais e que caracterizou a atuação imediata de Faoro foi a campanha pelo habeas corpus.

Dica para provas: ao ler “afrontava as bases do regime”, busque a alternativa que indique conflito direto com o aparato repressivo (prisões, tortura, coação). Verifique cronologia: compare o ano da presidência com datas de leis e movimentos (ex.: Lei da Anistia — 1979).

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