Analise as seguintes afirmações a respeito do processo da Abolição da Escravidão no Brasil:

I. Do ponto de vista legal, este processo teve início com a Lei Eusébio de Queiroz e foi concluído, com a Lei Áurea.

II. Este foi um processo rápido, em virtude do interesse da sociedade brasileira na libertação dos escravos.

III. A Lei do Ventre Livre possibilitou a liberdade para os filhos de escravos nascidos a partir de 1871.

É correto o que se afirma em

Alternativa correta: C — I e III

Tema central: o processo legal e social da abolição da escravidão no Brasil (século XIX). É preciso distinguir medidas legais (leis específicas) do ritmo histórico e das forças sociais envolvidas.

Resumo teórico: A abolição ocorreu por etapas legislativas: a Lei Eusébio de Queiroz (1850) proibiu o tráfico transatlântico de escravos; a Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040, 28/09/1871) declarou livres os filhos de mulheres escravas nascidos após sua vigência; a Lei dos Sexagenários (Lei nº 3.270, 28/09/1885) libertou os escravos com 60 anos; e a Lei Áurea (Lei nº 3.353, 13/05/1888) extinguiu formalmente a escravidão. Fontes: textos das leis citadas e historiografia clássica (p. ex. Emília Viotti da Costa, "A Abolição").

Por que I e III estão corretas:

I: Do ponto de vista jurídico, o processo realmente tem marco inicial nas restrições ao tráfico (Lei Eusébio, 1850) e término com a Lei Áurea (1888), que aboliu oficialmente a escravidão.

III: A Lei do Ventre Livre (1871) declarou livres os filhos de escravas nascidos a partir da sua promulgação — embora com limitações práticas (custódia e termos de aprendizado que reduziram a efetividade imediata).

Por que II está errada: A afirmação de que foi um processo "rápido" devido ao "interesse da sociedade brasileira" é falsa. A abolição foi gradual e marcada por interesses econômicos, pressão política, ação do movimento abolicionista, resistências escravas (fugas, quilombos, insurreições) e negociações com a elite agrária. Grande parte da sociedade (especialmente elites cafeeiras) resistia à perda da força de trabalho; portanto não houve consenso social que acelerasse o processo.

Dica de prova: atente às palavras absolutas como "rápido" ou "toda a sociedade": geralmente indicam erro. Identifique datas e nomes de leis — elas costumam ser as chaves de resposta em questões sobre legislação.

Fontes rápidas: Lei Eusébio de Queiroz (1850); Lei nº 2.040/1871; Lei nº 3.270/1885; Lei nº 3.353/1888; Emília Viotti da Costa, "A Abolição".

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