Sobre as ações de repressão, censura e propaganda política que ocorreram ao longo da ditadura militar no Brasil (1964- 1985) é INCORRETO afirmar que:

durante o período, as atividades de censura foram essencialmente políticas, abandonando-se a perspectiva moralista e de valorização dos costumes cristãos antes presentes.

logo após o golpe, em 1964, ocorreram inúmeras ações repressivas e prisões sem base legal. A decretação do Ato Institucional de 09 de abril ainda permitiu a cassação de mandatos e a suspensão de direitos políticos.

publicado em 1968, o AI-5 suspendeu a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos e contra a ordem econômica e social, atentando contra direitos e garantias individuais fundamentais.

a censura, presente ainda que de forma desordenada, desde o golpe de 1964 e institucionalizada com o AI-5, contribuiu para se ocultarem da população as violências e arbitrariedades cometidas pela ditadura.

conjugando atividades de informação e repressão, a ditadura montou um sistema coercitivo destinado ao combate aos crimes políticos e perseguição a indivíduos tidos como suspeitos.

Gabarito comentado

Gabrielle FrancoMonitor do Qconcursos

Alternativa correta: A

Tema central: ações de repressão, censura e propaganda da ditadura civil‑militar (1964–1985). É necessário conhecer os Atos Institucionais (especialmente AI‑1 e AI‑5), o funcionamento da censura prévia e os instrumentos de propaganda e repressão usados pelo regime.

Resumo teórico: desde o golpe de 1964 houve prisões e cassações; o AI‑1 (9/4/1964) abriu caminho para suspensão de direitos políticos e cassações; o AI‑5 (13/12/1968) ampliou a repressão (fechamento do Congresso, suspensão de direitos e restrição ao habeas corpus para crimes políticos), institucionalizando instrumentos repressivos. A censura atuou de modo político e moral: controlava imprensa, música, teatro e cinema, apresentando justificativas ideológicas e moralistas; houve também propaganda estatal para legitimar o regime. Fontes relevantes: Atos Institucionais (AI‑1, AI‑5), Relatório final da Comissão Nacional da Verdade (2014).

Por que A é a resposta certa (ou seja, por que a afirmativa é INCORRETA): A afirmação diz que “as atividades de censura foram essencialmente políticas, abandonando‑se a perspectiva moralista e de valorização dos costumes cristãos”. Isso é falso porque a censura não abandonou a vertente moralista: o regime combinou censura política e moral. Muitas obras foram vetadas por suposta pornografia, “ofensa aos bons costumes” ou “imoralidade”, além de repressão a críticas políticas. Portanto, afirmar que a perspectiva moralista foi abandonada é excessivo e equivocado.

Análise das demais alternativas (por que NÃO são a escolha correta): B — Verdadeira: logo após 1964 houve prisões arbitrárias e o AI‑1 (9/4/1964) permitiu cassações e suspensão de direitos políticos. C — Verdadeira: o AI‑5 (13/12/1968) suspendeu garantias como o habeas corpus para crimes políticos e contra a ordem social, ampliando violações de direitos. D — Verdadeira: a censura existia desde 1964 de forma irregular e foi institucionalizada com o AI‑5; ela contribuiu para ocultar violências e arbitrariedades do regime. E — Verdadeira: o aparato do regime conjugou informação (propaganda) e repressão (SNI, polícia política, instrumentos legais) para combater dissidência e perseguir suspeitos.

Dica de prova: atente para termos absolutos como “abandonando‑se” — costumam indicar erro. Relacione sempre a afirmação com documentos-chave (AI‑1, AI‑5) e com a prática concreta da censura (política + moral).

Fontes sugeridas: Ato Institucional nº 1 (9/4/1964); Ato Institucional nº 5 (13/12/1968); Relatório final da Comissão Nacional da Verdade (2014).

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