Questão c7fdd5b4-bc
Prova:ENEM 2010
Disciplina:História
Assunto:República Autoritária : 1964- 1984, História do Brasil
O Ato Institucional nº 5 é considerado por muitos autores um “golpe dentro do golpe”. Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do Poder Judiciário, porque isso significava
O Ato Institucional nº 5 é considerado por muitos autores um “golpe dentro do golpe”. Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do Poder Judiciário, porque isso significava
A
a substituição da Constituição de 1967.
B
o início do processo de distensão política.
C
a garantia legal para o autoritarismo dos juízes.
D
a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.
E
a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o golpe de 1964.
Gabarito comentado
Sávia CordeiroMestre em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Assessora da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
O AI-5 ficou marcado na memória coletiva como um símbolo do regime militar, por ser uma síntese da arbitrariedade e repressão que marcou a ditadura. O "golpe dentro do golpe" representou para os militares a vitória dos oficiais de linha dura e a sua defesa de permanência no poder por tempo indeterminado. Para as esquerdas, representou o esgotamento da viabilidade de qualquer tipo de oposição por meio de movimentos sociais.
Nos doze artigos do ato, destacam-se o fechamento do Congresso e das Assembleias Legislativas estaduais e os plenos poderes dados ao Executivo para: cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, proibir a concessão de habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto, julgar crimes políticos em tribunais militares, entre outras medidas autoritárias.
Carlos Fico e Maria Helena Moreira Alves concordam que a suspensão do habeas corpus é a restrição mais importante dentro do corpo normativo do ato, uma vez que permite a futura descontrolada utilização do aparelho repressivo, abrindo caminho para desaparecimentos, assassinatos e torturas.
No que se refere à questão, deve-se ficar atento ao comando relacionado à atuação do Poder Judiciário. Entende-se que o objetivo de limitar as garantias fundamentais era para que os membros do Poder Judiciário não pudessem interferir em todo aparato repressor criado desde 1964.
Nos doze artigos do ato, destacam-se o fechamento do Congresso e das Assembleias Legislativas estaduais e os plenos poderes dados ao Executivo para: cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, proibir a concessão de habeas corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto, julgar crimes políticos em tribunais militares, entre outras medidas autoritárias.
Carlos Fico e Maria Helena Moreira Alves concordam que a suspensão do habeas corpus é a restrição mais importante dentro do corpo normativo do ato, uma vez que permite a futura descontrolada utilização do aparelho repressivo, abrindo caminho para desaparecimentos, assassinatos e torturas.
No que se refere à questão, deve-se ficar atento ao comando relacionado à atuação do Poder Judiciário. Entende-se que o objetivo de limitar as garantias fundamentais era para que os membros do Poder Judiciário não pudessem interferir em todo aparato repressor criado desde 1964.
Gabarito: D
