O Ato Institucional N° 4, imposto pelo presidente Castelo Branco durante a Ditadura Civil-Militar no Brasil, estabeleceu ao governo:

Resposta correta: Alternativa D

Tema central: A questão trata dos Atos Institucionais durante a Ditadura Civil‑Militar (1964–1985), instrumentos legais que ampliaram poderes do Executivo e reconfiguraram o regime político. Entender o papel de cada AI é fundamental para resolver questões de concurso sobre direitos políticos, partidos e mudanças constitucionais.

Resumo teórico: Os Atos Institucionais foram decretos de exceção com força superior às leis ordinárias. No governo de Castelo Branco (1964‑1967) foram editados AIs que reorganizaram o sistema político e prepararam as bases legais para a nova Constituição de 1967. Em especial, o AI‑4 conferiu ao Executivo prerrogativas para conduzir o processo de elaboração da nova carta constitucional, que seria promulgada em 1967.

Por que a alternativa D está correta:

O AI‑4 deu ao governo federal competência e mecanismo político‑legal para encaminhar a formulação de uma nova Constituição, ação que culminou na Constituição de 1967. Em termos práticos, o ato institucional autorizou mudanças constitucionais e reorganização institucional liderada pelo Executivo, característica típica desse período.

Análise das alternativas incorretas:

A – decretação do estado de sítio: Incorreta. O estado de sítio é decretado por Presidente conforme a Constituição; não é a medida específica atribuída pelo AI‑4. AIs tratavam de poderes políticos mais amplos, não se resumindo à decretação do estado de sítio.

B – extinção dos partidos políticos: Incorreta. A principal medida que reorganizou o sistema partidário foi o AI‑2 (1965), que extinguiu os partidos existentes e instituiu o bipartidarismo (ARENA e MDB).

C – cassação de mandatos e direitos políticos: Incorreta. Cassações de mandatos e suspensão de direitos foram praticadas por diversos AIs e atos posteriores (por exemplo, medidas de caráter repressivo e o próprio AI‑5, 1968), não sendo o efeito específico do AI‑4.

E – fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais: Incorreta. Mudanças no sistema eleitoral e na forma de escolha de governadores ocorreram por outros atos e leis do regime; o AI‑4 focalizou sobretudo a questão constitucional, não a imediata suspensão genérica de eleições locais.

Estratégia para provas: Ao ler enunciados sobre AIs, associe cada número a seu efeito histórico (AI‑2 → partidos; AI‑4 → projeto/autoridade constitucional; AI‑5 → repressão extrema). Verifique datas (1965–1968) e conecte ao resultado prático (Constituição de 1967, Constituição de 1969, censura, cassações).

Fontes sugeridas: Ato Institucional nº 4 (1966); Constituição Federal de 1967; Fausto, Boris. História do Brasil; Skidmore, Thomas. Brazil: Five Centuries of Change.

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